Por Unknown | sábado, 19 de março de 2016 |
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No dia seguinte à decisão do PRB de deixar a base aliada do governo Dilma, o ministro do Esporte, George Hilton, anunciou que deixa o partido para se manter no cargo. O destino do ministro, que é deputado federal por Minas Gerais, será o PROS.
"Me desfilio por entender que, neste momento, nós, homens e mulheres que atuam na vida pública, devemos nos empenhar no sentido de desfazer conflitos, evitar injustiças e trabalhar com afinco pela normalidade democrática e pela solidez das instituições nacionais", afirma, em nota que será divulgada.
A informação, antecipada pelo portal estadao.com, pegou o presidente da legenda, Marcos Pereira, de surpresa. "Ele vai mudar? Conversamos três vezes hoje (ontem) e ele disse que permaneceria como soldado firme, que iria entregar o cargo na segunda-feira e voltar para a Câmara, para a nossa bancada", queixou-se Pereira.
Integrantes da base aliada consideram que o processo de afastamento da presidente Dilma é irreversível e irá contaminar outros partidos.
O sentimento dentro de parte de partidos como PMDB, PR, PSD, PP, PTB e PRB é o de que o governo, ao ser dragado pela sequência de notícias negativas contra o ex-presidente Lula, acabou descuidando das articulações no Congresso. Até mesmo o poder de mobilização de Lula, recém-empossado como "superministro" tem sido colocado em xeque.
Uma das siglas da base que tem demonstrado sinais de rompimento com Dilma diante dos avanços dos desgaste do governo é o PR.
A ideia articulada nos bastidores é anunciar o desembarque nos próximos 15 dias, antes do término da comissão do impeachment, para não parecer ser oportunismo. A decisão, contudo, deve ser feita à revelia da cúpula do partido e do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, defensor da permanência no governo.
'Manada'
Na avaliação de integrantes do PP e PR, uma vez iniciado o desembarque de legendas consideradas médias, haverá um "efeito manada" entre demais. Dentro desse cenário, PTB e PSD também deverão engrossar a fila.
No caso do PTB, a pressão já é externada publicamente pela direção de legenda. No mesmo dia em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi alçado para a relatoria do processo de impeachment, a presidente da legenda, Cristiane Brasil, afirmou por meio de nota que "este governo já acabou". "O Diretório Nacional do PTB, que já possui direção clara contra o governo de Dilma, Lula e do PT, apela à totalidade da bancada trabalhista no Congresso Nacional para que siga esse mesmo caminho(...) Este governo acabou, não tem mais condições morais de continuar", disse a dirigente.
Em relação ao PSD, responsável por indicar o presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), a avaliação corrente entre integrantes da base aliada é de que o deputado, sob pressão do eleitorado, não vai atrapalhar os avanços do processo. Nas últimas eleições, o DF, reduto eleitoral de Rosso, deu ampla maioria de votos para os adversários de Dilma.
Ruptura
Pelos corredores do Congresso, não passou desapercebido o fato de as principais lideranças dos partidos da base aliada não terem participado da tumultuada posse de Lula realizada anteontem. Na ocasião, o gesto mais evidente foi a ausência do vice-presidente da República, Michel Temer, que se sentiu "afrontado" com a indicação de Dilma para que o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) assumisse a Secretaria de Aviação Civil.
Quatro dias antes do convite da presidente para Lopes, a cúpula do PMDB havia decidido proibir o ingresso de qualquer correligionário em cargos do governo, pelos próximos 30 dias. "Esta semana foi muito traumática, mas Lula é um homem que tem que ser respeitado. Só não sei se chegou tarde demais, tenho minhas dúvidas da efetividade dessa mobilização contra o impeachment", afirmou, o deputado federal Arthur Lira (AL), que integra a Executiva Nacional do PP. Deputados de legenda encaminharam anteontem ao presidente nacional da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), pedido de convocação do Diretório Nacional para discutir possível desembarque do governo.
"Me desfilio por entender que, neste momento, nós, homens e mulheres que atuam na vida pública, devemos nos empenhar no sentido de desfazer conflitos, evitar injustiças e trabalhar com afinco pela normalidade democrática e pela solidez das instituições nacionais", afirma.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na guerra de liminares que se arrasta desde quinta-feira e suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão — tomada poucas horas depois de as manifestações em favor do governo Dilma ocorrerem em todos os estados e no DF — prevalece em relação às liminares da primeira instância e vale até que o plenário do STF julgue o caso de forma definitiva. Isso não deve acontecer tão cedo, já que não haverá sessões no tribunal na semana que vem. Gilmar também decidiu que as investigações contra Lula devem ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância de Curitiba.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que
recorrerá da decisão do ministro Gilmar Mendes ao próprio STF. Ele disse que há problemas processuais e de mérito a serem questionados.
- Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar, porque nos parece que a medida contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de egurança, tendo como impetrante um partido político. Em segundo lugar, no que diz respeito a questões de mérito, também nós temos uma profunda discordância, porque o ato (a posse) foi legal. Recorreremos para obter junto ao próprio STF a revisão dessa decisão - disse Cardozo.
Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo. Para o ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele.
“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, anotou o ministro. Gilmar ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de ministro de Estado, “de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa-fé”.
O ministro lembrou que há jurisprudência no STF para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. Para ele, o contrário também é aplicável. Ou seja: não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.
“O argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu o ministro. Gilmar também argumentou que o STF não se furtaria em processar e julgar Lula. No entanto, a mudança de foro atrasaria as investigações por questões burocráticas.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações pela mudança de foro. O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR (Procuradoria Geral da República), seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares”, explicou.
Na decisão, o ministro citou os diálogos de Lula com interlocutores gravados com autorização judicial. Ele rebateu o argumento de que os grampos seriam ilegais, porque parte deles foi obtida depois do prazo estabelecido pela Justiça. Gilmar afirmou que, “no momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela”. Isso porque “há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa (por parte de Lula e Dilma), suficiente para comprovar o fato”.
Gilmar transcreveu no despacho diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas “em caso de necessidade”. Para Gilmar, a intenção foi evitar a prisão do ex-presidente. “O objetivo da presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa”.
O ministro rebate a explicação dada por Dilma, de que o documento só seria usado se Lula não fosse à cerimônia de posse. “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado”, diz o ministro.
Ainda sobre o termo de posse, Gilmar conclui: “o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”
A decisão de Gilmar foi tomada no julgamento de ações de autoria do PPS e PSDB. Até esta sexta-feira, chegaram ao STF 13 ações pedindo a suspensão da posse de Lula. O ministro Teori Zavascki é relator de parte dessas ações. A AGU já entrou com pedido no STF para suspender as mais de 50 ações espalhadas por todo o país com o mesmo conteúdo. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Minutos depois da posse de Lula, na quinta-feira, um juiz da primeira instância da Justiça Federal em Brasília suspendeu o ato. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas havia outra liminar da Justiça Federal no Rio impedindo a posse. Nesta sexta-feira, o TRF da 2ª Região derrubou a segunda liminar. Por fim, uma terceira decisão, da Justiça Federal em Assis (SP), impediu novamente Lula de exercer o cargo.
A decisão da Justiça Federal em Assis foi tomada a pedido de uma pessoa comum, Ricardo Soares Bergonso. O magistrado afirmou que há indícios de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao nomear Lula. Para ele, a nomeação ocorreu apenas para o ex-presidente escapar de ser investigado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. Com o cargo de ministro, Lula passaria a ser investigado no STF.
“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz. Para tomar a decisão, o magistrado levou em conta os áudios divulgados com conversas telefônicas em que Lula critica Moro. “Em suas manifestações, o nomeado deixa claro sua rejeição pelo Juiz Federal Dr. Sérgio Moro, juiz natural e competente para presidir eventual processo criminal que vier a ser instaurado”, escreveu o juiz de Assis.
O magistrado também afirmou que, pela conversa entre Lula e Dilma, foi possível observar “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas”. Como o objetivo da dupla não teria sido alcançado, a opção teria sido conceder foro especial a Lula.
Por Unknown | sábado, 23 de janeiro de 2016 |
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Brasília (AE) - A presidente Dilma Rousseff afirmou, em discurso durante reunião do diretório nacional do PDT, que ficou “estarrecida” com o trecho do relatório de previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que cita o Brasil e prometeu que vai trabalhar para que o País volte a crescer.
No texto divulgado esta semana, o FMI cita a “continuidade da situação crítica” no Brasil como um dos três principais fatores que explicam as dificuldades pelas quais passam a economia mundial. Segundo a entidade, a crise brasileira é ocasionada por dois motivos: a duração da instabilidade política e as investigações dos atos de corrupção na Petrobras.
Dilma Rousseff, porém, disse não concordar com as previsões do órgão e afirmou ter certeza de que vai conseguir “estabilizar politicamente o País”. “Vamos assegurar a tranquilidade para o País voltar a crescer. Vamos voltar a desenvolver esse País”, afirmou.
A presidente prometeu que o governo vai voltar a gerar emprego e renda e que os investidores estrangeiros vão recuperar a confiança no País. Para ela, isso será possível porque o País tem fundamentos econômicos sólidos.
Impedimento Em um gesto pouco usual, Dilma resolveu fazer um afago ao seu antigo partido aceitou participar da reunião do diretório nacional do PDT. O partido transformou o encontro num ato contra o impeachment da petista.
Em seu discurso, a presidente voltou a afirmar que não há motivos para ela ser afastada do cargo e a classificar a iniciativa como “golpe”. “O governo não pode ser objeto de golpe por razões que chamam de políticas, mas não são. Não há nenhuma base para o impeachment e eles sabem disso e não ligam. Eles não gostam de ser chamados de golpistas, mas são”, disse.
A petista também voltou a fazer menções veladas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela abertura do processo de impeachment em dezembro e investigado na Operação Lava Jato. “Não tenho acusação de uso do dinheiro público, não tenho contas no exterior. Tenho vida absolutamente ilibada e honro meus companheiros”, afirmou.
Durante a sua fala, Dilma fez ainda uma homenagem ao ex-governador Leonel Brizola e lembrou que incluiu recentemente o nome do fundador do PDT no livro dos Heróis da Pátria. Morto em 2004, Brizola completaria 94 anos ontem.
Enquanto participava do ato, a presidente ouviu da plateia gritos de “volta para casa” e “vem, Dilma”. Mulheres da legenda vestiam camisetas com o rosto estilizado da presidente, que agradeceu o apoio, afirmou que sentia estar entre “amigos” e pediu “sugestões” dos antigos correligionários para o governo.
Lava Jato. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Dilma afirmou que “há pontos fora da curva” na Operação Lava Jato e “que têm de ser colocados dentro da curva”.
Dilma considerou que “há coisas que não acha corretas” na Lava Jato, como vazamentos de trechos das delações premiadas, e que é “impossível” alguém ser questionado na base do “diz que me diz.”. “Isso que não dá certo. Isso é o mínimo que a gente espera, que quando falarem uma coisa que forem perguntar para uma pessoa, que provem. Porque depois não é verdade e tá lascado, né?”
Ainda assim, Dilma defendeu as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. “Nós não somos a favor de impedir a investigação”, disse a presidente.
PDT referenda posição contra o impeachment Brasília (AE) - O diretório nacional do PDT aprovou por unanimidade, ontem, posicionamento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e a favor do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As questões já tinham sido aprovadas pela executiva nacional da sigla em 2015, mas precisavam ser referendadas pelo diretório para ter validade política.
O diretório aprovou os posicionamentos em reunião que deve contar com a participação da presidente Dilma Rousseff. Dilma deverá participar de ato em homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, fundador do PDT, partido ao qual a presidente foi filiada antes de entrar no PT. Morto em 2004, Brizola completaria 94 anos hoje.
Durante a reunião, o diretório nacional também referendou posição a favor de candidatura própria do PDT à Presidência da República em 2018. Logo após a aprovação, membros do partido puxaram coro a favor da candidatura do ex-ministro da Integração Nacional do governo Lula Ciro Gomes. “Brasil para frente, Ciro presidente”, gritavam.
Em discurso, o ex-ministro cearense afirmou que não entrou no partido só para ser candidato. Ponderou, contudo, que aceita “qualquer tarefa que o PDT entenda que esteja à altura de enfrentar”. Ciro deve seguir em giro pelo Brasil, nos próximos meses, para tentar viabilizar sua candidatura à Presidência da República daqui a três anos.
Apesar de se dizer contra o impeachment de Dilma, Ciro não poupou críticas à política econômica atual. Segundo o dirigente, o governo se desconstruiu muito rapidamente com a “negação do compromisso que lhe dera vitória eleitoral”, nomeando para pilotar a economia brasileira o ex-ministro Joaquim Levy.
Como mostrou na quinta-feira o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que tem procurado dirigentes do PT em busca de apoio à candidatura de Ciro. De acordo com Lupi, petistas têm recebido com “muita simpatia” o nome do ex-ministro.
Por Unknown | segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 |
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A presidente Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político.
É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.
Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.
A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.
Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.
A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara. Segundo Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito.
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 368 votos a 26, o veto ao Projeto de Lei Complementar 37/15, que modificou a Lei Complementar 148/14, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O veto está em votação agora no Senado e precisa do voto contrário de 41 senadores para ser derrubado também nessa Casa.
Se derrubado o veto, será reincluído na lei complementar prazo para a criação de fundo de reserva de parte de depósitos judiciais antigos. A Lei Complementar 151/15, originária do projeto, prevê que 70% dos depósitos judiciais vinculados a processos contra estados, Distrito Federal e municípios devem ser depositados na conta única desses entes. Os outros 30% ficarão no banco em um fundo de reserva para garantir o pagamento de causas perdidas por esses governos.
O prazo estipulado é de 15 dias após a apresentação de termo de compromisso pela administração pública de usar os recursos repassados a sua conta para pagamento de precatórios, dívida, despesas de capital ou recomposição de fundos de previdência.
Para um veto ser derrubado, ele precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Por Unknown | segunda-feira, 2 de novembro de 2015 |
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O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) teria recorrido novamente às forças espirituais para se livrar de uma encrenca. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do parlamentar – denunciado pela força-tarefa da Lava Jato ao Supremo –, em julho, o que seria um despacho de macumba endereçado ao chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, e a Fábio George da Silva, o homem-forte de Janot no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Numa mesa, os agentes encontraram uma foto do conselho do CNMP com os rostos de Janot e de George assinalados num círculo feito a caneta. Acima da foto, numa folha de papel com o timbre do Senado, os nomes de vários orixás: Iemanjá, Elegbara, Oxalá, Ogum, entre outros.
Em 1992, quando recorreu ao mesmo expediente, a tentativa não deu certo, e Collor acabou sendo alvo de um processo de impeachment que culminou com sua saída da Presidência.
Em discurso, hoje (29), na reunião do diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a prioridade zero” do partido no Congresso Nacional é criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff.
A reunião do Diretório Nacional do PT ocorre no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília.
Segundo Lula, é necessário recuperar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer. Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa recuperar o prestígio do governo.
“A prioridade zero - se quisermos começar governar esse país, de fato - é criar condições para aprovar as medidas que Dilma mandou para o Congresso Nacional a fim de que ela encerre definitivamente o ajuste. Sem a conclusão do ajuste ficamos numa confusão política e uma confusão de credibilidade muito grande”, disse Lula.
“Quero dizer que nenhuma mulher ou homem aqui quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante. Ela sabe que a única condição de a gente começar a recuperar o prestígio que o PT e o governo já tiveram é recuperar a economia”, acrescentou Lula em outro momento do discurso.
Lula disse que a recuperação da economia é urgente. Acrescentou que não é possível passar meses discutindo as medidas de ajuste, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e questões de crise política.
“Não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Não podemos discutir mais seis meses a CPMF. Temos que votar amanhã, se for o caso. Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer. Acho que é importante a gente medir. O tempo do governo urge, nossa situação é uma situação que nós precisamos urgentemente começar recuperar o potencial que a nossa presidenta já teve”, disse o ex-presidente.
Mudança de discurso
Lula também lembrou que o governo fez alguns ajustes que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma disse que não faria. “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff", afirmou Lula.
Enquanto falava sobre a economia do país, Lula citou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que vê integrantes do partido falar “fora Levy” com a mesma facilidade que diziam “fora FMI” o que, segundo ele, não é a mesma coisa. “Às vezes fico vendo companheiros gritar 'fora Levy' com a mesma facilidade com que gritavam 'fora FMI' e não é a mesma coisa. É importante lembrar que o programa de ajuste estava feito antes do Levy”, afirmou.
Aos integrantes do diretório do PT, o ex-presidente disse que, do ponto de vista da economia, o PT não é obrigado a concordar com tudo que o governo faz, porém, é preciso perceber a situação vivida e não fazer propostas de mudanças econômicas apenas teóricas.
Durante o discurso, que durou mais de uma hora, Lula fez uma defesa enfática da presidenta Dilma Rousseff e convocou os petistas a fazerem o mesmo. “A tarefa principal agora é recuperar a imagem do nosso partido e de Dilma. Não é justo que Dilma esteja passando pelo que está passando, pela história e caráter dela e por tudo que ela representa para nós e esse país”, acrescentou.
Lula disse ainda que Dilma não é uma “candidata dela”, mas de “um partido chamado PT” e de “uma coligação muito grande”. “Todos nós temos responsabilidade de fazer com que gente saia dessa situação”, disse.
Lula também falou sobre a dificuldade de governabilidade e avaliou que há uma “estranheza” de comportamento no Congresso Nacional com partidos enfraquecidos o que torna mais difícil construir acordos. Ele avalia que houve melhora na relação política entre o governo e o Congresso depois que a presidenta passou a participar mais de perto das negociações. “Diria que, de um tempo para cá, a presidenta Dilma começou a agir pessoalmente e discutir diretamente com os partidos e sentimos que nos últimos dois meses houve melhora na relação política e a tendência é que possamos consolidar essa relação dentro do Congresso”.
Bombardeio contra o PT
Ao falar sobre o PT, o ex-presidente disse que há um momento de “acirrado bombardeio” contra o partido com nunca ocorreu antes. Segundo Lula, sempre que o PT foi bombardeado, ele reagiu como fênix e ressurgiu das cinzas.
O caso do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Zelotes em empresas que tem como sócio seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, foi lembrado por Lula durante o discurso. Ele brincou que tem vários filhos que ainda não foram denunciados.
O ex-presidente disse que os próximos três anos serão de “pancadaria”, mas que irá “sobreviver”, após ter citado denúncias contra ele e sua família. “Digo que ninguém precisa ficar com pena porque, se tem uma coisa que aprendi na vida, é enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria. E pode ficar certo que eu vou sobreviver”.
O presidente do PT, Rui Falcão, discursou antes de Lula e também disse que o partido sofre constantes ataques. Falcão falou ainda sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PT vai votar de forma unitária no Conselho de Ética, sob orientação da Executiva Nacional. Cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB) fizeram uma representação no Conselho de Ética em que pedem o afastamento de Cunha, em decorrência das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
Rui Falcão acrescentou que não é possível fazer pré-julgamento e que o partido sempre combateu a corrupção.
Por Unknown | terça-feira, 20 de outubro de 2015 |
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O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (20). O documento foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.
Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no último dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
Após a leitura em plenário, Renan Calheiros enviará o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21).
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21). A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na noite desta terça que anunciará o nome do relator na tarde desta quarta-feira, data em que o documento chegará à comissão.
A senadora afirmou que está conversando com dois parlamentares e definirá o nome na quarta, após uma nova rodada de negociação. A senadora se reuniu com Renan Calheiros na noite desta terça.
Na semana em que o Congresso recebeu o documento, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão deveria votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias.
Nesta terça, Rose de Freitas esclareceu que, se o governo desejar apresentar uma defesa, terá um prazo de 15 dias. Esse prazo será contabilizado dentro dos 77 dias previstos - portanto, não será adicional.
A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão. Uma eventual defesa do governo ocorrerá dentro desse prazo de elaboração do relatório, de acordo com Rose de Freitas.
Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam 77 dias.
Depois disso, a presidente da comissão tem cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Divergência Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. De um lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sessão conjunta do Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plenários da casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.
Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.
Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro.
O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.
As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.
Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.
Por Unknown | terça-feira, 13 de outubro de 2015 |
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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação na Câmara de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não o impede de deferir ou indeferir os pedidos. "A prerrogativa da decisão é constitucional. Não muda nada", disse.
Cunha explicou que esclareceu o rito do impeachment com base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"É uma decisão sobre a questão de ordem, com base no rito proposto pelo Michel Temer. A Casa vai responder [as liminares] e vai recorrer, mas não há nada com relação ao meu papel: posso decidir acatando ou rejeitando", ressaltou o presidente.
Nesta terça-feira, Eduardo Cunha rejeitou mais cinco pedidos de impeachment de Dilma, por não cumprirem os requisitos técnicos.
O PSol e a Rede, com o apoio do PT, pediu ontem a abertura de processo no Conselho de Ética contra Cunha por ter afirmado que não tinha contas no exterior, ao contrário do que aponta a Procuradoria-Geral da República.
Novo pedido de impedimento
Em vez de fazer aditamento ao primeiro pedido de impeachment apresentado contra a presidente Dilma Rousseff, os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior decidiram refazer o pedido de abertura de processo de impedimento da chefe do Executivo,
A nova petição incluirá a denúncia do Ministério Público de Contas de que o governo Dilma repetiu em 2015 a prática das "pedaladas fiscais", com o uso de bancos públicos para pagar despesas que seriam do Tesouro Nacional, num total de R$ 40,2 bilhões do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do FGTS.
A ideia da oposição é entregar a nova petição a Eduardo Cunha até sexta-feira.
Cunha informou, contudo, que pretende apresentar o seu parecer o mais rapidamente possível. Ele garantiu que a sua análise sobre o pedido de impeachment será técnica: "Não tomarei nenhuma decisão de ordem pessoal ou política. Será uma decisão técnica."
Animados com decisão do STF, governistas querem votar vetos
As decisões favoráveis à presidente Dilma Rousseff em relação ao rito imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para avaliar pedidos de impeachment, recompôs o moral da tropa governista no Congresso.
Por isso, ontem, líderes de partidos aliados, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, defenderam a votação dos vetos presidenciais ainda nesta semana. Em pauta, estão rejeições presidenciais capazes de gerar um impacto financeiro de R$ 63,2 bilhões nos próximos quatro anos.
O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve o freio de mão diante dos novos apelos. Na semana passada, ele havia marcado reuniões conjuntas para terça e quarta-feira, mas elas acabaram encerradas sem quorum suficiente na Câmara.
"Eu não decidi ainda a convocação do Congresso Nacional. E todos sabem que os vetos continuam mantidos enquanto não são analisados. Não é prudente fazer esta semana a sessão do Congresso Nacional. O melhor é fazer a convocação do Congresso Nacional no tempo certo, sem pressa. Nós já tivemos alguns problemas na apreciação de vetos, nós não podemos repetir isso", afirmou Renan
Projeto protege usuário de serviços públicos
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados projeto que cria normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais (PL 6953/02, do Senado).
Em julho de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 120 dias para o Congresso editar lei sobre defesa do usuário de serviços públicos, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Projeto de Lei 6953/02 cria mecanismos de proteção e defesa do usuário desses serviços, explicitando direitos básicos dos cidadãos que valerão inclusive perante a administração direta ou indireta e as entidades às quais o governo federal delegou a sua prestação. As regras protegerão tanto o usuário pessoa física quanto a pessoa jurídica..
Lixões para 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco a votação da Medida Provisória 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública.
Os deputados mantiveram a prorrogação do prazo, agora até 2018, para municípios acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários. Os últimos destaques à MP, pedidos por quatro partidos (PPS, Psol, PV e PRB), buscaram manter o prazo estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrado em agosto deste ano.
Por Unknown | segunda-feira, 5 de outubro de 2015 |
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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em seu Twitter, na manhã desta segunda-feira (5), que desconhece qualquer pedido para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o indicasse para o cargo de diretor comercial da Petrobras na época em que o tucano ocupou o Palácio do Planalto.
"Se isso aconteceu,foi pedido sem meu conhecimento. A única coisa que me recordo do tempo dele de presidente foi o movimento de deputados para que eu retornasse a Telerj, empresa a qual presidi. Mesmo assim movimento que não contava com a minha concordância, já que não queria voltar para trabalhar em governo. Se houve algum movimento feito, foi sem meu conhecimento até porque não teria lógica pela experiência minha em telecomunicações".
Fernando Henrique afirma que negou indicação de Cunha: "Não cedemos à nomeação" A edição de outubro da revista 'piauí' adiantou trechos do diário do livro "Diários da Presidência", de FHC e que chega às livrarias no final do mês. Numa das passagens, o ex-presidente registra que houve um pedido, mas ele foi negado.
"Imagina! O Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, nós o tiramos de lá no tempo de Itamar porque ele tinha trapalhadas, ele veio da época do Collor. Eu fiz sentir que conhecia a pessoa e que sabia que havia resistência, que eles estavam atribuindo ao Eduardo Jorge; eu disse que não era ele e que há, sim, problemas com esse nome. Enfim, não cedemos à nomeação", argumenta o ex-presidente.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste depoimento da Lava-Jato. Ele será interrogado na condição de informante, não de investigado. O pedido para ouvir Lula foi feito pela Polícia Federal e obteve parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data do depoimento ainda não foi marcada, mas a PF quer ouví-lo no prazo de 80 dias.
“O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do procurador-geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos”, explicou Zavascki.
“No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, completou.
Zavascki, que é relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF, também se manifestou sobre o pedido do PSDB para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada. Ele explicou que apenas o Ministério Público Federal teria poderes para fazer esse pedido. “Quanto ao requerimento formulado pelo deputado federal Carlos Henrique Focese Sampaio, é manifesta sua inviabilidade”.
No pedido, o PSDB questionou se Dilma, mesmo ocupando o cargo, poderia ser investigada. O ministro esclareceu que “o STF não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência com a essência da atividade jurisdicional”. Os pedidos foram feitos no maior inquérito aberto no tribunal, o que investiga a formação de quadrilha por parte de 39 suspeitos de integrar o esquema de fraudes na Petrobras.
Por Unknown | quarta-feira, 30 de setembro de 2015 |
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Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30/9) indica que 10% dos eleitores aprovam o governo da presidente Dilma Rousseff e 69% reprovam. O Instituto ouviu 2.002 pessoas entre 18 e 21 de setembro, em 140 municípios. Segundo a pesquisa, a reprovação da presidente ficou na margem de erro.
De acordo com o Ibope, 10% consideram o governo ótimo ou bom; 21%, regular; 69%, ruim ou péssimo; e 1% não sabe.
Na pesquisa anterior, divulgada em julho, 9% aprovavam o governo, considerando "ótimo" ou "bom"; 68% dos entrevistados avaliavam a administração Dilma como "ruim" ou "péssima"; e 23% consideravam a gestão "regular".
A rejeição anterior ao governo Dilma (68%) era a maior já registrada pela série histórica das pesquisas Ibope desde a redemocratização, informou o instituto.
Segundo a pesquisa, 82% desaprovam e 14% aprovam a maneira de a presidenta governar. Na pesquisa anterior, referente a junho, esses percentuais estavam em 83% e 15%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, 77% dos brasileiros não confiam na presidenta, enquanto 20% confiam. Em março, esses índices estavam em 78% e 20%, respectivamente.
O levantamento do Ibope divulgado nesta quarta foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, o nível de confiança da pesquisa é de 95%, conta margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.
Por Unknown | domingo, 27 de setembro de 2015 |
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Depois de 34 anos filiada ao Partido dos Trabalhadores, a senadora Marta Suplicy já tem oficialmente uma nova legenda: o PMDB. A senadora – que já foi também deputada, prefeita e ministra pelo PT –, se filiou nesse sábado à legenda durante cerimônia na capital paulista com a presença do vice-presidente Michel Temer (SP) e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (RJ), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) e sob gritos de “um, dois, três, quatro, cinco mil, Marta e Michel para São Paulo e para o Brasil”. Durante o evento, os peemedebistas defenderam que o partido tenha, em 2016, candidato próprio à Prefeitura de São Paulo, onde faz parte do governo do petista Fernando Haddad, e ao Palácio do Planalto em 2018. Em seu discurso, Marta afirmou que quer ver o país livre da corrupção e de quem usa a política com objetivos pessoais. Disse estar honrada em ingressar no partido de Michel Temer, que, segundo ela, vai reunificar o país. “A gente quer um Brasil livre da corrupção (…) Michel, conte comigo para reunificar os sonhos, o país. Vamos todos unir o país”, disse Marta, que também não poupou elogios a Eduardo Cunha, principal desafeto do governo dentro do partido. De acordo com ela, o presidente da Câmara é um líder focado e determinado.
“Diante de relações conflituosas, sem a menor perspectiva de melhora, e que fere os nossos princípios, o melhor caminho a tomar, por mais doído que seja, é o rompimento”, disse Marta, se referindo à sua saída do PT, causada em grande parte por divergências em relação à disputa pela prefeitura da capital paulista, em 2012 – a senadora pleiteava ser a candidata, mas o escolhido foi Haddad, que contou com o aval do ex-presidente Lula. “Sinto que caibo aqui”, disse Marta. Ela ainda elogiou cada um dos líderes à mesa, bem como o ex-presidente José Sarney, que não estava no evento, a quem chamou de “gigante da política”.
Cunha também discursou e voltou a defender o rompimento com o PT e sugeriu que o partido siga o exemplo de Marta. “O PMDB tem de ter candidato a presidente da República. Não podemos mais ir a reboque de quem quer que seja. Time que não joga não tem torcida. Chega de usar o PMDB como parte de um processo para dar cobertura congressual para aquilo que a gente não participou. Que o PMDB siga seu exemplo, vamos largar o PT”, disse Cunha.
Marta é uma das pré-candidatas à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB ao lado do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Também estava presente no ato de filiação o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita, presidente do PMDB paulistano, que defende uma aliança com Haddad nas eleições do ano que vem.
Temer não quis dar entrevistas, mas disse, durante seu discurso, que o ingresso da senadora deixou seu partido “maior ainda”. “O PMDB é partido aberto. Abrimos as portas para todos que querem colaborar com o país. O PMDB vai fazer muito pela Marta, mas você vai fazer mais pelo partido”, ressaltou Temer. Ele disse ainda que o PMDB é um partido de divergência, mas que há momentos de convergências. “Nós convergimos quando o assunto é o Brasil”, concluiu. O ato contou ainda com a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB). “Somos aliados do PMDB”, disse Aldo, em meio à defesa de rompimento com o PT nas próximas eleições.
A entrada de Marta na legenda dividiu os seguidores da senadora nas redes sociais. Em sua página no Facebook, ela foi elogiada, mas também muito criticada pela mudança. Em ato ontem, na Praça da Sé, na capital paulista, o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, atacou a troca de legenda e disse que a senadora está “cuspindo no prato que comeu”. “Marta se aliou às ideias dos golpistas. Ela devia ter dignidade e respeitar os milhares de militantes que votaram nela. Marta está cuspindo no prato que comeu”, afirmou Souza. (Com agências)
Por Unknown | quinta-feira, 24 de setembro de 2015 |
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No programa eleitoral, que foi ao ar na noite desta quinta-feira, em rede nacional de rádio e TV, o PMDB disse que "é hora de reunificar os sonhos". Mesmo reconhecendo que o Brasil enfrenta uma crise econômica, que já resulta em recessão e desemprego, o texto que abriu o programa, lido por uma apresentadora, afirmou: "É hora de deixar o estrelismo de lado, é hora de virar esse jogo, é hora de reunificar os sonhos”.
Com o slogan “O Brasil está pronto para acertar as contas com a verdade”, o filme mostrou o vice Michel Temer à frente de um time de ministros, governadores e parlamentares e com um discurso de que é preciso ajudar o país.
“É imprescindível unir forças, colocar o Brasil acima de interesses partidários ou motivações pessoais. Crise se enfrenta com união, com coragem, com determinação e retidão”, disse Temer.
O vice-presidente também enfatizou que, como homem público, já passou por crises piores do que as atuais.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), afirmou que “governos passam, e o Brasil vai ser sempre maior do que qualquer governo”.
O programa do PMDB foi ao em meio à negociação da reforma ministerial, desenhada pela presidente Dilma Rousseff, que até o momento amplia o espaço do partido na Esplanada dos Ministérios.
Por Unknown | quarta-feira, 23 de setembro de 2015 |
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O PMDB, principal aliado do governo da presidente Dilma Rousseff e partido do vice-presidente Michel Temer, alimenta a expectativa de manter seu espaço no ministério e continuar no comando de seis pastas, segundo um peemedebista que participa das negociações.
O governo deflagrou um processo de reforma administrativa que inclui a diminuição e um redesenho dos ministérios, na tentativa de sinalizar um esforço para cortar gastos e reequilibrar as contas públicas, além de atender a pedidos de aliados, principalmente do PMDB, que defendem publicamente o corte de pastas e a redução da máquina.
Por essa iniciativa, o partido perderia o comando de um ministério, passando a deter o controle de cinco pastas. Ficou definido que duas delas seriam destinadas a nomes sugeridos pela Câmara, duas a quadros que contam com apoio de senadores e uma a nome de consenso ente as duas bancadas do Congresso.
Segundo esse peemedebista, que preferiu não ser identificado, a ideia está sendo redesenhada, de forma a garantir as duas indicações por Casa do Congresso e mais a manutenção de Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e de Henrique Eduardo Alves, que comanda o Turismo, totalizando seis ministérios.
Como a bancada peemedebista da Câmara advoga pelo comando da Saúde e de um ministério da área de infraestrutura, e não considera Padilha da cota da bancada, o atual chefe da Aviação Civil teria de ir a uma nova pasta e não para um "superministério" responsável pela infraestrutura, como inicialmente pensado.
Os deputados peemedebistas, no entanto, não fazem objeção à manutenção de Padilha no primeiro escalão e dão apoio para que Alves continue no Turismo.
A ministra Kátia Abreu continuaria na Agricultura, enquanto Eduardo Braga manteria-se ministro de Minas e Energia, ambos pela cota de indicações do PMDB no Senado. Tanto o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), quanto no Senado, Eunício Oliveira (CE), tiveram encontros com a presidente nesta quarta-feira. “Não apresentamos demandas novas”, disse Eunício a jornalistas referindo-se à sua bancada.
Estão sob o comando do PMDB atualmente os ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Pesca, Portos e Aviação Civil.
Por Unknown | segunda-feira, 21 de setembro de 2015 |
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Em sessão está marcada para as 19h desta terça-feira (22), o Congresso Nacional deverá decidir se mantém ou rejeita vetos totais ou parciais da presidenta Dilma Rousseff a projetos como o que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho e outros que, segundo o governo, causariam gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos.
De 2015 a 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impacto da derrubada do veto ao aumento do Judiciário será de R$ 36,2 bilhões. Entre outros vetos que também poderão ser analisados pelo Congresso o que possui maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a secretaria da Receita Federal, vinculada ao ministério da Fazenda.
Além dos quase R$ 128 bilhões estimados pelo governo, o Ministério da Previdência prevê que o custo da adesão da regra fixa como alternativa ao fator previdenciário ficará em mais de R$ 1,1 trilhão até 2050.
Conforme a estimativa, o valor será de R$ 135 bilhões até 2035, de R$ 300 bilhões até 2040 e de R$ 657 bilhões até 2045. Após vetar o texto, a presidenta enviou uma nova medida provisória criando a regra 85/95 móvel, com impacto de R$ 883 bilhões até 2050.
A base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo, que de acordo com o ministério da Previdência Social vai custear as contas públicas em mais R$ 11 bilhões entre 2016 e 2019.
A tabela do impacto, divulgada pelo Palácio do Planalto, informa ainda que com a previsão de crescimento da economia brasileira nos anos seguintes aos analisados, a diferença tende a ser ainda maior.
Outra proposta vetada e que aumentará as despesas do Orçamento nos próximos anos é a que deduz do Imposto de Renda os gastos de professores com a aquisição de livros: R$ 16 bilhões entre o ano que vem e 2019.
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela proibição do financiamento privado de campanha nesta quinta-feira (17). Decisão já valerá nas eleições para prefeitos e governadores em 2016.
O placar final da votação foi de oito ministros a favor da proibição do financiamento privado de campanha, contra apenas três que votaram pela inconstitucionalidade da ação que pedia a proibição de empresas doarem para candidatos.
O decisão do STF dá a Dilma a justificativa para vetar o destaque da reforma política, aprovada no Congresso no começo de setembro, que permitia a empresas financiarem campanhas eleitorais.
Votaram hoje as ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, ambas contra o financiamento, e o ministro Celso de Mello que votou contra a proibição das doações.
Efeitos práticos sobre a decisão precisarão ser definidos em uma outra sessão do Supremo. Por enquanto, ainda não se sabe como será distribuído o financiamento público nas campanhas ou se há algum tipo de limite de quanto cada cidadão poderá doar.
O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas estava interrompido desde abril do ano passado quando Gilmar Mendes pediu vista do processo. Apenas na quarta-feira (16) o ministro fez o chamado voto-vista e retomou o julgamento.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu, nesta quinta-feira (17) o pedido de impeachment de Dilma Rousseff elaborado por Hélio Bicudo. O pedido é uma revisão do que já havia sido feito pelo ex-petista há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais. O documento também conta agora com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão.
A entrega, nesta quinta-feira, foi feita diretamente a Eduardo Cunha em seu gabinete por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas.
O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais”, e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.
“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.
Maria Lúcia ressaltou que o País precisa “deixar de lado a corrupção e as mentiras”.
Jurista Reale Jr. dá entrevista após entregar pedido de impeachment de Dilma Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.
“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha.
O pedido de Cunha é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira (21).
