Por Unknown | segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 |
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Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%, contando a partir de 1º de janeiro de 2016. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), destaca o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem recebe de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas (relativas aos salários pagos em janeiro) deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte – das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 880,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.
Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.
O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.
Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.
Via Portal Brasil
Por Unknown | segunda-feira, 24 de agosto de 2015 |
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A greve nacional dos servidores do INSS afeta dez cidades da região de Campinas (SP) nesta segunda-feira (24), quando o movimento completa 49 dias. Segundo a direção regional do sindicato da categoria, Hortolândia (SP) teve adesão mínima à paralisação e está atendendo normalmente. No entanto, o G1 tentou entrar em contato com esta unidade por telefone, mas ninguém atendeu às ligações.
Na região, as cidades que tiveram atendimentos prejudicados são Valinhos, Pedreira, Sumaré, Mogi Mirim, Itapira, Mogi Guaçu, Campinas, Indaiatuba, Americana e Amparo. Algumas estão totalmente paralisadas e outras estão realizando apenas perícias médicas agendadas.
A categoria reivindica melhores condições de trabalho, reajuste salarial e concursos públicos. Segundo a direção do sindicato, nesta segunda-feira está prevista a formalização de uma proposta do governo à classe.
Caso a oferta seja aprovada, haverá nova discussão em audiência na quarta-feira (26) para negociar os serviços que ficaram acumulados e os dias parados, antes de uma possível volta ao trabalho.
O último balanço feito pelo Ministério da Previdência, em 12 de agosto, mostra que pelo menos 50% das agências do estado de São Paulo estão parcialmente paralisadas e 13% estão fora de funcionamento.
Na região de Piracicaba, as cidades que aderiram à greve foram Capivari, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Piracicaba, Espírito Santo do Pinhal e Limeira. Cosmópolis teve adesão mínima e por isso está realizando os atendimentos.
Por Unknown | terça-feira, 4 de agosto de 2015 |
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 4, a Operação Fim da Linha, para desarticular organização criminosa de falsificação de documentos públicos utilizados em pedidos de concessão de benefícios de amparo social ao idoso e de pensão por morte, nas cidades de São Luis, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, no Maranhão. O prejuízo, inicialmente identificado, aproxima-se de R$ 950 mil.
A PF e o Ministério da Previdência Social calculam que o dano evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, aproxima-se de R$ 4,7 milhões.
Segundo a Polícia Federal, as investigações, iniciadas em fevereiro, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão dos benefícios.
Muitos titulares eram pessoas 'criadas' virtualmente. O grupo atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS, já investigada na Duas Caras, outra Operação da Força-Tarefa Previdenciária - PF/Ministério da Previdência -, deflagrada em setembro de 2011.
Fim da Linha contou com a participação do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público Federal. Cerca de 30 policiais federais e dois servidores da Previdência cumpriram dez mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva.
A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal e o sequestro de valores dos investigados. Também foi ordenada a suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e a determinação da realização de imediata auditoria pelo INSS em outros processos internos.
Outra medida atinge a servidora do INSS, alvo das duas operações, Duas Caras e Fim da Linha - a Justiça determinou o imediato afastamento das funções e a proibiu de frequentar o 'ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias'. Ao longo das investigações também foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200 mil, 'incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema'.
Segundo a Polícia Federal, Fim da Linha é referência ao término de um esquema criminoso que predominava havia quase dez anos e, ainda, pelo fato de que quatro integrantes de uma mesma família eram titulares de benefícios de pensão por morte fraudulentos.
Via EM
