Por Unknown | sábado, 23 de janeiro de 2016 |
Postado em
Economia,
Governo,
Noticias
O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia para empréstimo consignado. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça.
Barbosa disse que o governo recebeu essa proposta de instituições financeiras. A ideia é usar o saldo da multa do FGTS, caso o trabalhador perca o emprego. Segundo o ministro, o argumento em defesa da proposta é que, em momento de alta do desemprego, o uso do FGTS reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia.
De acordo com o ministro, a medida foi apresentada ao governo no ano passado. Barbosa disse ainda que o governo pediu mais detalhes sobre a proposta às instituições financeiras. “Não tem uma decisão ainda”, disse Barbosa, ressaltando que é preciso confirmar em quanto a taxa de juros seria reduzida e qual seria o impacto no FGTS.
Barbosa participa, em Davos, do Fórum Econômico Mundial, que reúne lideranças de diversos países para discutir temas econômicos de interesse global, como estratégias para a retomada do crescimento ao redor do mundo, e ações para o aquecimento da economia nos países.
Via EBC
Por Unknown | segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 |
Postado em
Governo,
Noticias,
Política
A presidente Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político.
É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.
Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.
A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.
Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.
Por Unknown | sábado, 31 de outubro de 2015 |
Postado em
Brasil,
Governo,
Noticias,
Política
Em discurso, hoje (29), na reunião do diretório nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a prioridade zero” do partido no Congresso Nacional é criar condições políticas para que sejam aprovadas as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela presidenta Dilma Rousseff.
A reunião do Diretório Nacional do PT ocorre no Centro Empresarial Brasil 21, em Brasília.
Segundo Lula, é necessário recuperar a economia para fazer o Brasil voltar a crescer. Lula afirmou que a presidenta Dilma precisa recuperar o prestígio do governo.
“A prioridade zero - se quisermos começar governar esse país, de fato - é criar condições para aprovar as medidas que Dilma mandou para o Congresso Nacional a fim de que ela encerre definitivamente o ajuste. Sem a conclusão do ajuste ficamos numa confusão política e uma confusão de credibilidade muito grande”, disse Lula.
“Quero dizer que nenhuma mulher ou homem aqui quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante. Ela sabe que a única condição de a gente começar a recuperar o prestígio que o PT e o governo já tiveram é recuperar a economia”, acrescentou Lula em outro momento do discurso.
Lula disse que a recuperação da economia é urgente. Acrescentou que não é possível passar meses discutindo as medidas de ajuste, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e questões de crise política.
“Não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Não podemos discutir mais seis meses a CPMF. Temos que votar amanhã, se for o caso. Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment, e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer. Acho que é importante a gente medir. O tempo do governo urge, nossa situação é uma situação que nós precisamos urgentemente começar recuperar o potencial que a nossa presidenta já teve”, disse o ex-presidente.
Mudança de discurso
Lula também lembrou que o governo fez alguns ajustes que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma disse que não faria. “Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff", afirmou Lula.
Enquanto falava sobre a economia do país, Lula citou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e disse que vê integrantes do partido falar “fora Levy” com a mesma facilidade que diziam “fora FMI” o que, segundo ele, não é a mesma coisa. “Às vezes fico vendo companheiros gritar 'fora Levy' com a mesma facilidade com que gritavam 'fora FMI' e não é a mesma coisa. É importante lembrar que o programa de ajuste estava feito antes do Levy”, afirmou.
Aos integrantes do diretório do PT, o ex-presidente disse que, do ponto de vista da economia, o PT não é obrigado a concordar com tudo que o governo faz, porém, é preciso perceber a situação vivida e não fazer propostas de mudanças econômicas apenas teóricas.
Durante o discurso, que durou mais de uma hora, Lula fez uma defesa enfática da presidenta Dilma Rousseff e convocou os petistas a fazerem o mesmo. “A tarefa principal agora é recuperar a imagem do nosso partido e de Dilma. Não é justo que Dilma esteja passando pelo que está passando, pela história e caráter dela e por tudo que ela representa para nós e esse país”, acrescentou.
Lula disse ainda que Dilma não é uma “candidata dela”, mas de “um partido chamado PT” e de “uma coligação muito grande”. “Todos nós temos responsabilidade de fazer com que gente saia dessa situação”, disse.
Lula também falou sobre a dificuldade de governabilidade e avaliou que há uma “estranheza” de comportamento no Congresso Nacional com partidos enfraquecidos o que torna mais difícil construir acordos. Ele avalia que houve melhora na relação política entre o governo e o Congresso depois que a presidenta passou a participar mais de perto das negociações. “Diria que, de um tempo para cá, a presidenta Dilma começou a agir pessoalmente e discutir diretamente com os partidos e sentimos que nos últimos dois meses houve melhora na relação política e a tendência é que possamos consolidar essa relação dentro do Congresso”.
Bombardeio contra o PT
Ao falar sobre o PT, o ex-presidente disse que há um momento de “acirrado bombardeio” contra o partido com nunca ocorreu antes. Segundo Lula, sempre que o PT foi bombardeado, ele reagiu como fênix e ressurgiu das cinzas.
O caso do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Zelotes em empresas que tem como sócio seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, foi lembrado por Lula durante o discurso. Ele brincou que tem vários filhos que ainda não foram denunciados.
O ex-presidente disse que os próximos três anos serão de “pancadaria”, mas que irá “sobreviver”, após ter citado denúncias contra ele e sua família. “Digo que ninguém precisa ficar com pena porque, se tem uma coisa que aprendi na vida, é enfrentar adversidade. Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, então, vão ser três anos de muita pancadaria. E pode ficar certo que eu vou sobreviver”.
O presidente do PT, Rui Falcão, discursou antes de Lula e também disse que o partido sofre constantes ataques. Falcão falou ainda sobre a situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que o PT vai votar de forma unitária no Conselho de Ética, sob orientação da Executiva Nacional. Cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB) fizeram uma representação no Conselho de Ética em que pedem o afastamento de Cunha, em decorrência das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
Rui Falcão acrescentou que não é possível fazer pré-julgamento e que o partido sempre combateu a corrupção.
Por Unknown | sexta-feira, 23 de outubro de 2015 |
Postado em
Governo,
Noticias
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que não existem atrasos em repasses do Tesouro para os bancos públicos no Orçamento de 2015. “Não há pedalada. Nós estamos preparados para evidentemente enfrentar inclusive despesas do passado, que nesse trabalho de reequilíbrio nós já temos tratado”. Levy deu entrevista à imprensa após participar de uma mesa-redonda sobre energia do Institute of the Americas, em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, ao longo de 2015 o governo tem pagado despesas de anos interiores. O que, segundo ele, é normal, e ocorre toda vez que se faz um reequilíbrio. “Esse trabalho é importante para botar a casa em ordem, para a gente poder ver as coisas com clareza, e poder seguir em frente. Então é isso que a gente vai fazer, e temos feito isso, inclusive, com diálogo de todas as partes envolvidas”, afirmou.
Levy disse ainda que o Orçamento 2016 será “robusto”, “seguro” e “transparente” e que é preciso ter coragem e determinação para tomar todas as medidas necessárias para o Brasil voltar a crescer. “O ponto realmente importante é a urgência de se focar em resolvermos o Orçamento de 2016, com todos os esforços que isso possa significar. Tanto do ponto de vista das despesas, nós temos que olhar com muita atenção todo tipo de gasto, inclusive os gastos ditos obrigatórios, os gastos de transferências, nós temos que planejar para o futuro, pensar como queremos a nossa Previdência Social para a frente”.
O ministro da Fazenda admitiu que a recuperação da economia está mais lenta do que se previa, e que isso tem causado um impacto na arrecadação. “Eu acho que nós todos estamos sentindo que a economia tem se desenvolvido bem mais devagar do que nós esperávamos. Isso tem tido um impacto na arrecadação. Como nós já dissemos no passado, esse impacto se dá tanto pela diminuição da atividade econômica quanto pelo próprio comportamento das empresas em relação à disposição de pagarem seus impostos, em vista da incerteza que a gente tem experimentado”.
Via EBC
Por Unknown | quinta-feira, 22 de outubro de 2015 |
Postado em
Governo,
Noticias
Uma das principais bandeiras da gestão Dilma Rousseff, o programa Minha Casa Minha Vida podemascarar e reproduzir desigualdades sociais em vez de diminuí-las. Quem levanta esse argumento é a socióloga Melissa Fernandes Arrigotia, da London School of Economics (LSU).
Em entrevista ao site da rede BBC, Arrigotia encontrou durante pesquisa em cinco comunidades do Rio de Janeiro pessoas que, apesar de agora possuírem um teto para morar, têm também novas dificuldades financeiras e de mobilidade, como por exemplo a distância e o custo de transporte até o local de trabalho.
Em função da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao todo 22 mil comunidades foram realocadas entre os anos de 2009 e 2015 por causa dos novos empreendimentos (ou por estarem e situação de risco).
Antes, trajetos que duravam uma hora hoje duram seis, culminando em verdadeiras reviravoltas na vida das pessoas.
Moradores e policiais entram em conflito durante desocupação em SP. (AE)
"A maioria passou a trabalhar em casa, com pequenas vendas, produtos de limpeza, beleza, reparos de computadores. E a renda dessas pessoas encolheu, pois cresceram as despesas com contas, taxas e itens de consumo", afirma a pesquisadora. Para ela, as injustiças de antes do Minha Casa Minha Vida continuam “mascaradas por novos moldes e formas”.
Os relatos feitos à pesquisa da socióloga vão na contramão do discurso oficial do programa do Governo Federal, que se diz um agente contribuinte na luta contra a desigualdade social.
“Não estou negando que oferecem algo melhor em termos de moradia, muitas pessoas de fato confirmam isso. O objetivo da pesquisa é ampliar esse debate, mostrar que é mais complexo do que essa história de que é uma coisa boa e ponto”, conclui.
Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida foi um dos mais importantes argumentos eleitorais de Dilma. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600 e, desde sua implementação, entregou mais de 2,3 milhões de imóveis. A segunda fase ainda tem 1,6 milhão de casas a serem entregues e, esse ano, perdeu cerca de R$ 4 bilhões de seu valor de investimento. A terceira fase ainda não começou.
Via Yahoo
Por Unknown | quarta-feira, 7 de outubro de 2015 |
Postado em
Eleições,
Governo,
Noticias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira, manter a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por fatos relacionados à campanha presidencial de 2014, conforme ação proposta pelo PSDB. Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.
No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha - que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux, Henrique Neves, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Os votos pelo arquivamento do caso foram os de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. e Luciana Lóssio. Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento, alegando que as acusações feitas pelo PSDB carecem de provas, baseadas apenas em notícias de jornal.
Após manifestar sua posição nesta terça, Toffoli também disse que analisará em seu gabinete outras duas questões que ficaram pendentes de decisão. Uma delas diz respeito a uma proposta do ministro Luiz Fux para unificar num só processo todas as ações que questionam a eleição de Dilma e Temer.
A outra se relaciona à relatoria dos casos, já que duas ações estavam sob análise de João Otávio de Noronha, que deixou a Corte na semana passada. Outra ação estava com Maria Thereza e uma quarta com Luiz Fux.
No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura.
Via JB
Por Unknown | quarta-feira, 26 de agosto de 2015 |
Postado em
Brasil,
Governo,
Noticias
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na terça-feira (25) pela continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação os mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB).O julgamento do recurso foi interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Na sessão de terça-feira, além de Fux, o ministro Henrique Neves também acompanhou a manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve ou não irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.
Via JB
Por Unknown | terça-feira, 25 de agosto de 2015 |
Postado em
Economia,
Governo,
Noticias
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, informou nesta terça-feira aos deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o governo irá liberar de forma imediata cerca de R$ 500 milhões em emendas parlamentares.
Para poder conseguir os R$ 500 milhões necessários aos pagamentos das emendas, Padilha negociou diretamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era contrário à liberação. Um dos argumentos utilizados foi a necessidade de acalmar a base aliada que enfrenta problemas para manter-se unida em decorrência da crise política e econômica.
“O Levy, desde o início, ele foi parceiro. A dificuldade era onde buscar os recursos. E nós temos tempos diferentes. Ele tem até o fim do ano para cumprir as metas. Às vezes eu tenho um dia. Eu sei quanto representa a decepção e os votos contra nas eleições para um deputado quando não consegue a emenda”, explicou Padilha.
Segundo o ministro, o governo possui R$ 4,6 bilhões disponíveis para cumprir os restos a pagar das emendas parlamentares de 2014 e de exercícios anteriores. Mas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não estabeleceu o pagamento de recursos de anos anteriores, os R$ 500 milhões referentes ao ano passado podem ser disponibilizados.
Já para o pagamento total dos R$ 4,6 bilhões, será necessário um projeto de lei que autorize a liberação de recursos para o pagamento das emendas parlamentares de 2012 e 2013. “Por um cochilo da comissão do ano passado a LDO só tinha permissão para pagar 2014. Por isso precisamos aguardar a aprovação do PLN”, justificou o ministro.
Por Unknown | sábado, 22 de agosto de 2015 |
Postado em
Economia,
Governo,
Noticias
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.
Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Ontem (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.
No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.
A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.
Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.
Por Supermercado Oliveira | terça-feira, 14 de julho de 2015 |
Postado em
Governo,
Noticias,
Política
Brasília – Fragilizada politicamente e administrando uma economia em frangalhos, unindo inflação, juros e desemprego e alta e contração acelerada do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff vê o Congresso Nacional destruindo o tênue ajuste fiscal desenhado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Projetos aprovados recentemente por deputados e senadores já aumentaram em quase R$ 85 bilhões o prejuízo nos cofres da União. Na ponta do lápis, isso seria quase R$ 20 bilhões a mais do que a meta original de superávit primário estipulada pelo governo — R$ 66 bilhões. Seria, porque, diante do atual quadro negativo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já propôs a Levy diminuir essa projeção para R$ 22,1 bilhões.
Via Estado de minas
