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Será que MP acha que somos otários?, questiona documento da Odebrecht

Por Unknown | sábado, 26 de março de 2016 | Postado em , ,



Um relatório apreendido pela Polícia Federal na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio, faz críticas à forma como a Operação Lava Jato tem sido executada. O texto diz que o Ministério Público comete um equívoco ao atribuir a organização do cartel para fraudar contratos com a Petrobras às construtoras, e atesta que os políticos e partidos são a ‘origem’ e o ‘objetivo central’ do esquema de corrupção.

Há informações de que executivos da empreiteira estão certos de que se a Justiça desmoralizá-los, terão tempo para desmoralizar os que se passam por honestos no Brasil, em todos os níveis de poder.

“Que empresário, numa situação normal de concorrência, estaria disposto a se arriscar para, espontaneamente, cooptar agentes públicos para participar de esquemas de corrupção?”, questiona o documento. “Dá para acreditar que diretor da Petrobras ‘amigo Paulinho’ [Paulo Roberto Costa] e outros, teriam sido corrompidos por propostas milionárias de suborno iniciadas por empreiteiras, que, generosamente, teriam tomado iniciativa de dividir suborno com dezenas de políticos com seus partidos? Será que o Ministério Público acha que somos todos otários, para acreditar nisso?”

O documento diz que os textos publicados no site do Ministério Publico sobre a Operação Lava Jato são uma "distorção da realidade". “O MP atribui organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma conseqüência, não como origem objetivo central do esquema de corrupção. No entanto, seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada superficialmente, contar mentiras no site.”

O texto argumenta que Ministério Público adota uma ‘interpretação corporativista leviana, que só aborda um lado da questão, colocando Petrobras os políticos como vítimas’, e que o MP adotaria esta linha porque se denunciasse prioritariamente políticos com mandatos seria alterada a alçada jurídica das investigações, o que daria "em pizza".

“Querem julgar rapidamente os empresários como os responsáveis pelas mazelas da corrupção no país, tornando-se heróis da pátria, julgando somente uma parte do problema, como se esta fosse causa principal, talvez porque considerem que verdadeira causa, que será julgada pelo STF, vai acabar em pizza.”

O relatório afirma que a estatal e outras grandes empresas ‘sempre puderam impedir formação de cartéis de fornecedores’, e que os casos nasceram do "do achaque, da concussão, de empresas prestadoras de serviços fornecedoras que, equivocadamente, aceitaram praticar sobre-preço em benefício de agentes públicos, políticos seus partidos, com participação de doleiros para lavagem do dinheiro".

Os principais dirigentes da Odebrecht já anunciaram a intenção de colaborar com a Justiça, mas o acordo não começou a ser discutido.

O relatório apócrifo, de oito páginas, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo, estava com uma série de documentos na casa de Benedicto Barbosa, entre eles a planilha com nomes de 300 políticos de 24 partidos.


Via JB

STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Edison Lobão

Por Unknown | domingo, 10 de janeiro de 2016 | Postado em , ,



O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), segundo a assessoria de imprensa do STF. A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário.

Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador. A autorização foi para o período compreendido entre 2011 e 2015.

O nome do ex-ministro de Minas e Energia foi citado em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que investiga desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.


Brasília - O presidente da CAS, senador Edison Lobão, durante audiência pública para ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Castro sobre o aumento do número de casos de microcefalia no país (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Procurado pela reportagem, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da investigação quando prestou depoimento à Polícia Federal. "O senador espontaneamente colocou todos os sigilos à disposição da investigação, logo esta quebra determinada pelo ministro Teori em nada nos preocupa. Na realidade, veio ao encontro do pedido do próprio senador".



Via EBC

Dirceu e Vaccari viram réus da Lava Jato por corrupção

Por Unknown | terça-feira, 15 de setembro de 2015 | Postado em , ,


Divulgação: Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) agora é réu da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira o juiz federal Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 13 alvos da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu e Vaccari, quadros históricos do PT, estão presos em Curitiba, base da Lava Jato. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras. O ex-tesoureiro do partido é acusado de ter arrecadado vantagens ilícitas para sua legenda.


Ao todo eram 17 denunciados pela Procuradoria. O juiz Sérgio Moro, no entanto, rejeitou a acusação, ''''por falta de justa causa'''', contra uma filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini, que reformou a casa do ex-ministro em Vinhedo (SP), por R$ 1,8 milhão.

Os novos réus da Lava Jato são:

1) José Dirceu de Oliveira e Silva;

2) João Vaccari Neto;

3) Julio Gerin de Almeida Camargo;

4) Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura;

5) Olavo Hourneaux de Moura Filho;

6) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva;

7) Roberto Marques;

8) Júlio César dos Santos;

9) Renato de Souza Duque;

10) Pedro José Barusco Filho;

11) Gerson de Melo Almada;

12) Cristiano Kok;

13) José Antunes Sobrinho;

14) Milton Pascowitch;

15) José Adolfo Pascowitch.

Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras era destinada a Dirceu e ao empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao PT, ''''por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque'''' no comando da unidade estratégica. Segundo o Ministério Público Federal, as propinas foram repassadas aos dirigentes da Petrobras, ao partido e aos acusados entre 2005 a 2014.

"Das propinas, metade ficava para os agentes da Petrobras e a outra metade ficava para o Partido dos Trabalhadores, sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura", diz a decisão do juiz da Lava Jato.



Via DGABC

Acareação entre Costa e Youssef mantém contradições apontadas nas delações

Por Unknown | quarta-feira, 26 de agosto de 2015 | Postado em ,




A acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nessa terça-feira (25), entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, manteve, em linhas gerais, as contradições apontadas nas delações premiadas dos dois acusados de integrar o esquema de corrupção e pagamento de propina investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

CPI da Petrobras faz acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-­diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto CostaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Aos responder perguntas feitas pelos deputados, tanto Youssef quanto Costa mantiveram versões distintas sobre o suposto repasse de dinheiro para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

Em depoimentos à Justiça Federal, Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci, que era o coordenador da campanha de Dilma, pediu R$ 2 milhões. Ainda de acordo com Costa, o montante fora disponibilizado por Youssef que negou ter feito o repasse. “Eu não conheço Palocci, nem assessor dele, nem o irmão dele e não fiz o repasse. Mas existe outro réu colaborador, que está falando. Há uma investigação em relação ao Palocci e, em breve, vocês vão saber quem repassou os recursos”, disse Youssef ao ser acareado na CPI.

Perguntado se o esquema seria de conhecimento do Palácio do Planalto, Youssef respondeu que não poderia confirmar, mas que, a partir de conversas com Costa, formou essa percepção. “Essa percepção eu tive por conta do que eu ouvia nas conversas com o [Paulo Roberto Costa] que, às vezes, dizia que pedia uma sinalização do Planalto”, afirmou.

Por sua vez, Costa disse que nunca tratou de assuntos relativos à Petrobras “com ela [Dilma Rousseff, que à época presidia o Conselho Administrativo da estatal] ou com o [então] presidente Lula sobre qualquer problema na Petrobras. Se ela sabia ou não, eu não tenho como confirmar”, afirmou Costa.

As maiores surpresas na acareação vieram de Youssef, que apontou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) como o responsável por intimidá-lo e à sua família. Em resposta a uma pergunta de Pansera sobre quem o estaria intimidando, o doleiro quebrou o silêncio e acusou o deputado de ser o autor das intimidações.

“É vossa excelência. Vossa excelência sabe que as minhas filhas nunca participaram de nenhum esquema fraudulento ou que tiveram propriedades em nome ou qualquer coisa que seja. Mas vossa excelência insiste nisso”, disse o doleiro.

Deputados da CPI da Petrobras fazem perguntas ao doleiro Alberto Youssef durante acareação com o ex-­diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pansera retrucou que estava se sentindo ameaçado “por um bandido que já está, inclusive, condenado”. “Eu acho que a CPI tem que tomar algum tipo de iniciativa. Em defesa da minha vida, inclusive”, afirmou o deputado autor de requerimentos que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Youssef e suas filhas.

O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), nesse momento, intercedeu, rebateu as acusações e disse que defenderia as "prerrogativas parlamentares". "No entendimento dessa comissão, requerimento de convocação não configura ameaça a ninguém", afirmou Motta. Ao ser indagado pelo deputado Jorge Sola (PT-BA) se houve "dinheiro de Furnas para Aécio", o doleiro confirmou o que já havia declarado em depoimentos anteriores de que o ex-deputado José Janene (PP-PR), condenado no processo do mensalão, já falecido, disse-lhe que dividia a diretoria de Furnas com o então deputado Aécio Neves.

"Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene, que era meu compadre, e eu era operador dele", respondeu Youssef. Furnas, subsidiária da Eletrobrás e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, fez parte de um esquema de pagamento de propina também operado por Youssef, entre 1996 e 2000.

Perguntado se houve pagamento de propina ao senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB-MG), Youssef disse que enviou recursos oriundos de propina a Minas Gerais, mas que não poderia afirmar se os recursos foram para o senador. "Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia".

Youssef confirmou ainda o que dissera em depoimentos anteriores de que houve o pagamento de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), morto em 2014, para evitar uma CPI no Congresso a fim de investigar a Petrobras, em 2009.

Durante a acareação, tanto Youssef quanto Costa também confirmaram o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em 2010, proveniente do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.



Via JB

Gilmar Mendes manda investigar empresa que recebeu da campanha de Dilma

Por Unknown | terça-feira, 25 de agosto de 2015 | Postado em ,



O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, enviou nesta terça-feira (25) pedido para que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigue uma empresa que recebeu R$ 1,6 milhão durante a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014. Em seu despacho, Mendes diz que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME "não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços" e que não foi encontrada no endereço. Procurada em sua residência, a proprietária teria afirmado ainda que foi "orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral" e que o material vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio.

A Fazenda paulista informou ao TSE que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014, a dois meses da eleição, e emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões entre agosto e setembro, sendo que R$ 1,651 milhão emitido em nome de "ELEIÇÃO 2014 DILMA VANA ROUSSEFF PRESIDENTE".

Na prestação de contas da campanha de Dilma, há registro de 29 notas fiscais referentes a serviços da Angela Maria –fornecimento de faixas, placas e estandartes, além de despesa de pessoal.

Gilmar Mendes é relator da prestação de contas de Dilma, que foi aprovada com ressalvas pelo tribunal. O ministro decidiu deixar em aberto a prestação de contas para apurar eventuais irregularidades no balanço da petista. Na sexta (21), Mendes pediu que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal apurem se houve crimes lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.


Via JB

Camargo Corrêa admite culpa em cartel e paga mais de R$ 104 milhões

Por Unknown | quarta-feira, 19 de agosto de 2015 | Postado em , ,


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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 19, um novo acordo com a empreiteira Camargo Corrêa pelo qual ela reconhece a existência de um cartel nas obras da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. A Camargo já havia firmado acordo de leniência com o Cade para colaborar sobre a existência de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Além da empreiteira como pessoa jurídica, o termo de compromisso com o Cade inclui também os dois executivos da empresa que já haviam firmado delação premiada com o Ministério Público Federal, Dalton Avancini e Eduardo Leite.

No do termo de compromisso sobre o cartel da Petrobras, o Cade estipulou multas de R$ 104 milhões para a Camargo Corrêa e de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos. Esses valores já incluem as reduções sobre a multa total que teriam que pagar caso não fechassem o acordo.

Segundo o despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo Corrêa confirmou a existência dos "clubes" de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal. "O acordo proposto preenche tanto os requisitos legais quanto atende aos critérios de conveniência e oportunidade que justificam a sua celebração", diz Carvalho em seu despacho.

Por se tratar do segundo acordo no Cade relativo ao cartel na Petrobras, a Camargo Corrêa não obteve um acordo de leniência, mas sim um "termo de compromisso de cessação". Nesse caso, os benefícios para a empresa são menores e não incluem, por exemplo, benefícios na esfera penal.

A Camargo Corrêa também busca um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), pela qual ela reconheceria os crimes e escaparia de uma declaração de inidoneidade, o que impediria a empresa de firmar contratos com o poder público e até restringiria seu acesso ao crédito.


Via 247

BNDES diz acompanhar "com tranquilidade" criação de CPI sobre o banco

Por Supermercado Oliveira | sábado, 18 de julho de 2015 | Postado em , ,

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um comunicado em que diz que "acompanha com tranquilidade as notícias relacionadas à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o banco".


"Instalada a CPI, o BNDES tem absoluta certeza de que será capaz de atender a todos os pleitos da Comissão, demonstrando de maneira clara a contribuição efetiva que o banco tem dado para o desenvolvimento do Brasil", refere a nota. "Como instituição pública, o BNDES tem o dever de prestar contas à sociedade brasileira, o que tem demonstrado de maneira cabal com as iniciativas recentes que colocaram o banco na vanguarda no que se refere a práticas de transparência", lê-se ainda no mesmo comunicado.


O foco da CPI do BNDES são os empréstimos concedidos a empreiteiras e demais empresas investigadas na Operação Lava Jato. De 2003 a junho de 2014, o banco concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões a essas empresas. 








Via Portugal Digital

Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos pela Polícia Federal

Por Unknown | sexta-feira, 19 de junho de 2015 | Postado em , ,





A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta sexta-feira (19) a 14ª etapa da operação Lava Jato. Nesta fase, operação atinge as duas maiores empreiteiras do País - a Odebrecht, e a Andrade Gutierrez. Seis pessoas presas foram presas nesta manhã (19). Entre elas estão os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, da Odebrecht, além de Marcelo Odebrecht - presidente da empresa e Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez.

Serão cumpridos 59 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esta fase da operação tem como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, segundo a PF. Do total de mandados, oito são de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Nesta etapa, a operação foi batizada de Erga Omnes, expressão usado no Judiciário que quer dizer "para todos). A Odebrecht foi acusada de pagar propinas de US$ 23 milhões a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que cumpre prisão domiciliar.





Via JB

Dilma Rousseff citada em ação contra a Petrobras nos EUA

Por Unknown | domingo, 28 de dezembro de 2014 | Postado em , ,

A presidente brasileira, Dilma Rousseff é uma das autoridades públicas citadas na ação contra a Petrobras feita pela cidade de Providence, capital do Estado norte-americano de Rhode Island.


A ação, conduzida pelo escritório Labaton Sucharow contra a petrolífera brasileira, duas das suas subsidiárias, 15 bancos e executivos da empresa, cita como "pessoas de interesse da ação" a presidente do país e outras 11 autoridades e empresários, entre elas os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Bechior - ambos deixarão seus cargos em 1º de janeiro.

Os citados não são arguidos na ação, mas podem ser chamados a depor ou transformarem-se em arguidos no decorrer da investigação, segundo o diário brasileiro "O Estado de São Paulo".

Esse grupo de 12 pessoas é citado por ser parte do Conselho de Administração da empresa, e, por isso, ter assinado prospetos que foram usados para as emissões de títulos de dívida, segundo o diário brasileiro. Entre os citados estão também o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, Luciano Coutinho e dois ex-ministros de Minas e Energia.

A ação da cidade de Providence alega que a Petrobras não informou o mercado sobre as suspeitas de branqueamento de capitais e inflacionou valores de ativos para esconder a corrupção, o que colocou os investidores em risco.

Esta é pelo menos a quarta ação coletiva movida contra a petrolífera nos Estados Unidos, na qual a cidade de Providence afirma ter tido prejuízos ao investir em títulos entre janeiro de 2010 e novembro de 2014, que perderam valor após as atuais denúncias de corrupção.

São apontados como arguidos na ação a presidente da petrolífera, Graça Foster, e outros executivos, além de 15 bancos que vendiam papéis da empresa. Citada pelo "Estado de São Paulo", a Petrobras afirmou que não foi informada oficialmente sobre a ação.




Via JN

Operação da PF investiga desvio de R$ 30 milhões em prefeituras da BA

Por Unknown | terça-feira, 13 de maio de 2014 | Postado em ,


Operação 13 de Maio' acontece nesta terça em 26 municípios do estado.
Pelo menos 20 cidades são alvos da operação, além de Aracaju e Brasília.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a "Operação 13 de Maio", que visa o combate de crimes de desvio de recursos públicos e corrupção praticados em prefeituras da Bahia. Segundo a PF, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados em 20 cidades do estado. A ação ocorre em 26 municípios baianos, além de Aracaju (SE) e Brasília (DF).

Cerca de 400 Policiais Federais, com o apoio de 45 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e 45 da Receita Federal, cumprem 29 mandados de prisão temporária e 83 mandados de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal.


Entre os suspeitos com prisão determinada pela justiça, dois são prefeitos e seis são ex-prefeitos, informou a PF. Quatro vereadores também tiveram a prisão decretada, além de cinco secretários municipais e nove funcionários públicos. A Justiça determinou, ainda, o afastamento cautelar de sete pessoas de suas atividades profissionais, inclusive de funções públicas ocupadas.

Através de nota, a Polícia Federal informou que as investigações "apontam a existência de uma organização criminosa em atividade há mais de dez anos, composta por funcionários públicos e empresários". De acordo com a PF, eles atuavam com a finalidade de desviar recursos públicos provinientes da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de outros de origens federais, estaduais e municipais.

O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, de transporte escolar e realização de eventos sociais, informou a polícia.

A polícia afirma que irregularidades ja foram constatadas nos municípios de Fátima, Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde.

Os envolvidos responderão por crimes de responsabilidade, malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, uso de documento falso e crimes da lei de licitações.



Fonte: Portal G1

Justiça acolhe denúncia contra desvios na educação no RS

Por Unknown | sexta-feira, 25 de abril de 2014 | Postado em ,

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) acolheu denúncia contra 18 envolvidos na operação Cartola. Eles são acusados de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef). A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no dia 10, mas o acolhimento foi divulgado somente nesta quinta-feira.

Entre os envolvidos, está o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB). A princípio, o MPF denunciou 19 pessoas, mas a juíza Karine da Silva Cordeiro não aceitou a denúncia contra um suspeito porque, segundo a magistrada, não ficou clara qual é a participação dele no esquema.

Conforme o MPF, servidores da administração municipal e empresários de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, desviaram verbas públicas e utilizaram irregularmente recursos federais entre fevereiro de 2006 e julho de 2011 através de um contrato com a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG).

Segundo a investigação, a PPG prestaria serviços não previstos em contrato, ou seja, sem licitação. Com esses serviços, afirma o MPF, os envolvidos desviavam e dividiam recursos públicos dos dois fundos de educação.

A juíza decidiu que os delitos que não envolveram verbas federais deverão ser julgados na Justiça estadual, na comarca de Alvorada. Os acusados têm, a partir desta quinta-feira, 10 dias para apresentar defesa preliminar.

A operação Cartola foi uma ação conjunta da Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul.
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Condenações do ex-prefeito
Brum foi condenado pelo menos duas vezes por ações enquanto era prefeito. Em junho de 2013, ele foi condenado, em primeira instância, a quatro anos e oito meses de prisão (a serem cumpridos, a princípio, no semiaberto) por contratar serviços sem licitação.

Em janeiro deste ano, Brum teve os direitos políticos suspensos por oito anos e recebeu multa equivalente ao triplo do salário que recebia nos anos de 2005 e 2006, devido a um contrato com uma associação comunitária que tinha a mulher do ex-prefeito, Maria da Silva Voular da Silva, como diretora. Maria também foi condenada e teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de fazer contratos com o poder público e receber incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos. Outras três pessoas foram condenadas, inclusive um ex-secretário e vereador da cidade.

EUA mantêm ordem de prisão contra Maluf

Por Unknown | sexta-feira, 18 de abril de 2014 | Postado em , ,

Paulo Maluf (PP-SP) sofreu novo revés, desta vez na Suprema Corte de Nova York (EUA), que rejeitou outro pedido do deputado brasileiro de anulação do processo pelo qual foi decretada a prisão dele e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf.

A ação da promotoria norte-americana acusa Paulo e Flávio Maluf de manterem em uma conta bancária com cerca de R$ 24,5 milhões (US$11 milhões) supostamente desviados dos cofres públicos municipais de São Paulo. 
Maluf foi prefeito da Capital paulista entre 1993 e 1996. O dinheiro depositado nos EUA, segundo a acusação, seria apenas uma parte de montante relativo a fraudes em obras viárias de grande porte por ele contratadas em sua gestão, como a construção da Avenida Água Espraiada, na zona Sul da cidade. Atualmente, Maluf está no terceiro mandato como deputado federal por São Paulo e nega as acusações. 

R7