Noticias

Roubar banco é coisa de pobre, afundá-lo (o Econômico, por exemplo) é coisa de nobre

Por Unknown | quinta-feira, 17 de setembro de 2015 | Postado em ,



A frase original de Bertol Brecht é a seguinte: “O que é o crime de assaltar um banco comparado com o crime de fundar um banco?”. Para ser melhor compreendida, ficou assim: “Que é roubar um banco em comparação com afundar um banco?”. Uma grande diferença é esta: o primeiro, se descoberto, gera cadeia; o segundo, mesmo com todas as provas do mundo, gera riqueza e nobreza. Para os senhores neofeudais vigoram outras leis. Porém, se a Justiça não se aplica a todos com o mesmo rigor, se o capitalismo neofeudalista (que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo) se abre para o dinheiro sujo, se o Estado permite que esse vírus se instale em seu edifício, que o debilite e finalmente o destrua, se a confiança dos eleitores é traída minuto a minuto, não há que o futuro de todas as mafiocracias não seja o caos (ou o abismo).

O Banco Econômico (de Ângelo Calmon de Sá) constitui, no contexto da nossa pujante mafiocracia, não só um dos 30 maiores escândalos financeiros do País, senão também mais uma prova, inequívoca e exuberante, de que a arte de furtar “é mesmo muito nobre” (veja Arte de furtar, p. 48). Sofreu intervenção do Banco Central em 1995. Entrou em liquidação judicial em 1996 (apesar da ajuda do Proer). Rombo hecatômbico (de mais de 13 bilhões de reais, possivelmente maior que o estrago na Petrobras). Milhares de prejudicados (até hoje não ressarcidos, pelo que se sabe). Falcatruas comprovadas (uso do mesmo contrato de câmbio várias vezes para captar crédito com instituições financeiras do exterior) revelaram gestão fraudulenta (com muita arte). Os recursos adicionais obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam as empresas do grupo (Valor 10/9/15: C14).

Há quem diga que não há ladrão que seja nobre, visto que o ofício, por si só, extingue todos os foros e insígnias da nobreza. Olhando a realidade (nua e crua) dos países mafiocratas (como é o caso do Brasil), mirando bem de perto todos os ladrões que são tidos e havidos como as espécies melhores do mundo, chega-se à conclusão de que o exercício da arte de furtar não tem (normalmente) a eficácia de deslustrá-los, nem abate um ponto mínimo sequer o timbre da sua grandeza. O fato de ser surpreendido com a boca na botija da corrupção, por exemplo, não é suficiente para impedir o crescimento da sua vistosa carreira. Com efeito, é frequente que nem a Justiça, nem a sociedade em conjunto nem o eleitor individualmente, quando se trata de cargo eletivo, atine para esse desatino que seria encerrar uma carreira próspera de quem faz o mal pensando no bem.

Na primeira instância, Ângelo foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão. Outros três também foram condenados. O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença). A Justiça tartaruga, em regra, funciona desse jeito (particularmente perante a grande criminalidade mafiocrata).

Em virtude dos três princípios das ciências (objeto, regras ou métodos e sujeitos) não há como negar que a arte de furtar no mundo da mafiocracia é muito nobre: seu objeto é tudo que tem nome precioso (dólar, ouro, jóias, ações, capitais, terras, carros etc.); suas regras ou métodos são sutilíssimos e infalíveis; os sujeitos e mestres que a professam, ainda que fazendo o mal, são os que se prezam de mais nobres, posto que são senhorias, altezas e majestades [senadores, deputados, governadores, presidentes etc.] (Arte de furtar, p. 48).

Na época da intervenção o banco adquiria empréstimos diários altíssimos para conseguir fechar o caixa. No início de 1996, o Banco Central descobriu diversos indícios de um prejuízo (inicial) que cerca de R$ 7 bilhões na contabilidade do Banco Econômico. Depois da descoberta, para saldar o rombo existente, o Ministério Público da Bahia conseguiu o bloqueio dos bens dos controladores. O dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, e outros 42 administradores, foram impedidos de vender suas propriedades, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos. Todos eles foram acusados pelo Ministério Público, por terem utilizado recursos obtidos de instituições estrangeiras para financiar operações ilícitas em benefício próprio do Banco, assim como a utilização de um mesmo contrato de câmbio para mais de uma transação comercial. Ângelo Calmon de Sá, em 2003, foi proibido pelo Banco Central, de ocupar cargos de direção em instituições financeiras durante 20 anos. Outros 19 antigos dirigentes do Banco também foram suspensos por prazos que variavam de 5 a 20 anos.

Não engrandece tanto as ciências a matéria (o objeto) em que se exercitam, senão o engenho da arte com que obram. Como o engenho e a arte de furtar vai se sofisticando cada vez mais, bem podemos dizer que é ciência nobre (Arte de furtar, p. 48).

Saiba mais:

O Banco Econômico foi envolvido, ainda, em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que tinha por objeto cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de “sem fundos”. Em 1995, Banco Econômico foi incorporado pelo Banco Excel, e passou a se chamar Banco Excel-Econômico. Nessa época, o banco sofreu a intervenção e os fundos ficaram com aplicações presas no Econômico; mesmo assim veio a ajuda do programa de reestruturação do sistema financeiro, o Proer, do governo federal. Os fundos de pensão – liderados por Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Centrus (Banco Central), aceitaram trocar as aplicações por uma participação acionária no Excel-Econômico. Tinham 25% do capital com direito a voto. Menos de três anos depois, o dinheiro virou pó de novo. Com práticas semelhantes às do antigo dono, Calmom, o novo controlador do Excel-Econômico, Ezequiel Nasser, quebrou o mesmo banco. O governo então, impôs a condição de venda do banco ou ele seria liquidado. Nasser acertou a venda de 55,4% das ações ordinárias de sua família por um valor simbólico de R$ 1. À medida que fosse recuperado o dinheiro emprestado pelo Excel-Econômico a empresas e pessoas físicas, a família Nasser receberia por suas ações. Alguns meses depois, o banco foi vendido para o banco espanhol Bilbao de Vizcaya. Contratada pelo banco logo após a compra, a consultoria Arthur Andersen, responsável por checar a contabilidade do Excel-Econômico, encontrou uma diferença de US$ 550 milhões nas contas. Em 2003, o banco foi vendido novamente ao Bradesco, com o Bilbao deixando o país. Mas a descoberta de sucessivas operações de entradas e saídas de divisas no valor de US$ 1,5 bilhão para paraísos fiscais levantou a suspeita de que antigos diretores do BC podem ter favorecido o banco estrangeiro com a injeção oculta de dinheiro público. E até hoje existem controvérsias quanto ao valor pago pelo Banco Bilbao Vizcaya. Enquanto que em 1998 se dizia que o BBV pagou a quantia de US$ 500 milhões pelo controle acionário do Excel, em 2004 foi denunciada uma quantia simbólica de R$ 1. As informações são do MUCO (Museu da Corrupção) e do Centro de estudos e Pesquisas sobre Corrupção.

Passados vinte anos da intervenção do Banco Central (19 em liquidação extrajudicial ou sob regime especial), o jornal Tribuna da Bahia (13/07/15), mostrou que, até julho de 2015, a dívida da antiga instituição bancária, criada na Bahia, girava em torno dos R$ 13,5 bilhões. Desse valor, R$ 10.850 bilhões ao Bacen e R$ 2,7 bi junto a demais credores. A maior parte do débito refere-se à dotação disponibilizada pelo Proer–Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em novembro de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para evitar uma quebradeira sistêmica de bancos que não se adaptaram ao Plano Real e garantir os recursos dos depositantes. A intervenção do Bacen decorreu de operações como saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, saldo negativo em operações e multa administrativa, entre outros desmandos cometidos pelos dirigentes do banco.

Próximo de alcançar o tempo de prescrição do caso (perda da possibilidade de se exigir judicialmente um direito devido ao tempo decorrido), de acordo com o jornal Valor Econômico (10/09/15), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico. Segundo o MPF, há risco de prescrição da ação contra Calmon de Sá. Quando foi condenado pela primeira vez, em 28 de setembro de 2007, o banqueiro já tinha 72 anos. Se o STJ não der provimento ao recurso, haverá prescrição (em outubro/15). O aumento da pena poderá evitar a prescrição.

*Luiz Flávio Gomes, Jurista, Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).


O artigo foi publicado originalmente no portal JusBrasil (www.jusbrasil.com.br)

 Via JB

Grécia no fio da navalha

Por Unknown | segunda-feira, 7 de setembro de 2015 | Postado em ,


Passam exatamente cinco anos da adesão da Grécia ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, em estreita colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nessa altura, os dados financeiros críticos e centrais eram os seguintes: o PIB valia 221.151 biliões no final de 2010. A dívida pública era de 148,3% em relação ao PIB. O desemprego situava-se nos 12,5%. A percentagem de gregos que estava a viver abaixo do limiar da pobreza (ganhando menos de 60% do rendimento médio nacional disponível) era de 27,6%.


A política de extrema austeridade aplicada no país sob a direção dos credores internacionais ao longo dos anos agravou ainda mais a realidade econômica e social. Em resultado disso, o PIB caiu para 186,54 biliões em 2014. A dívida pública subiu em flecha para os 176% em relação ao PIB. O desemprego subiu dramaticamente para os 26%, afetando principalmente os mais jovens, muitos dos quais têm brilhantes competências científicas, pelo que, em face desta situação, emigram para outros países – uma grave perda de talentos que poderiam ajudar o país nesta conjuntura crítica. A percentagem de gregos a viver abaixo do limiar da pobreza é de 34,6%, ou 3.795.100 pessoas.


Assim, é possível concluir dos factos acima descritos que este programa de consolidação orçamental num país que já estava em recessão antes de 2010 falhou completamente, e que não seria racional, econômica e socialmente, continuar a aplicá-lo. Esta política orçamental e estas medidas de austeridade particularmente restritivas criam uma espiral excepcionalmente destrutiva de dívida-recessão-austeridade, eliminando quaisquer possibilidades de desenvolvimento. A dívida é gigante e insustentável


Diante deste cenário, a persistência observada na estrita continuação do programa de austeridade extrema dos credores terá consequências verdadeiramente trágicas. Levará ao desastre econômico total, que não será corrigido por décadas, além de que levará certamente a uma crise humanitária incrivelmente grave, em linha com uma Europa do pós-guerra. Os cidadãos atirados para a pobreza e sem-abrigo que podem já ser vistos nas ruas de Atenas multiplicar-se-ão rapidamente. Os suicídios motivados pelo desespero e pela falta de horizontes causados pela incapacidade de subsistência continuarão na sua extraordinária tendência de crescimento. Tornar-se-á um facto quotidiano ver crianças a desmaiar nas escolas por falta de uma alimentação adequada.


A questão que, na sequência disto, se coloca com a intensificação deste período crítico é: o que deve ser feito para que a Grécia deixe o túnel sem luz em que se encontra que é a crise econômica, e entre numa iluminada avenida para o desenvolvimento e progresso.


Em primeiro lugar, o peso da dívida que a economia grega carrega nos seus ombros é gigante e insustentável, e não parece haver possibilidade de que seja pago na totalidade. Por isso, precisamos de eliminar a maior parte do valor nominal da dívida para que a carga de dívida do país fique abaixo dos 100% e se torne sustentável, através de uma técnica que não seja prejudicial para os outros povos da Europa. O pagamento da dívida remanescente estaria ligado a uma “cláusula de desenvolvimento”, de modo a processar-se a partir do desenvolvimento e não de qualquer excedente orçamental.

Em segundo lugar, é necessário reconstruir a produção no país com estes elementos-chave:

a) O equilíbrio sustentável da balança comercial e da conta corrente através da mudança da mistura de produtos produzidos no país, assim fortalecendo as margens de orientação exportadora de vários sectores da economia grega;


b) A industrialização com a implementação de uma política integrada industrial sustentada e o desenvolvimento da pesquisa doméstica e da produção de uma vasta gama de produtos de valor acrescentado. O sector produtivo é particularmente importante, uma vez que é impossível esperar que um país suba na cadeia de valor na distribuição global de trabalho sem criar a base produtiva necessária que inclui principalmente o fabrico de produtos industriais acabados;

c) O ênfase especial no turismo, no qual a Grécia tem uma forte vantagem comparativa,na indústria de transporte naval – a Grécia tem a maior frota de marinha mercante do mundo –, e certamente na agricultura, para a produção de bens de importância social, e d) A eficiente exploração das matérias-primas – tais como a bauxite, a partir da qual se obtém o alumínio, e das potencialmente grandes reservas de petróleo localizadas tanto no Mar Egeu como no Mar Jônico.


Construindo um Estado moderno e eficiente

Em terceiro lugar, precisamos de construir um estado moderno, eficiente e racional, que deverá funcionar com honestidade e que não deverá criar obstáculos burocráticos ao desenvolvimento empresarial. Precisamos de travar uma luta eficaz contra a Hidra de Lerna que é a corrupção e a evasão fiscal, para remover as múltiplas consequências negativas econômicas, sociais e políticas que esta causa, e finalmente para aplicar uma taxação justa. Os efeitos econômicos não estão apenas relacionados com as perdas nas finanças públicas mas também com efeitos adversos para o sector privado. Quando está enraizada a noção de que apenas é possível conseguir obter resultados subornando indivíduos que estejam em posições de poder na administração pública, então os investimentos são desencorajados, a competição justa fica distorcida e as empresas que se recusam a entrar nesse comércio ilegal e imoral são condenadas à estagnação.

As consequências sociais e políticas da corrupção são também extremamente sérias. A corrupção leva ao ressentimento, à frustração e ao colapso de valores importantes entre os cidadãos. Consolida a ideia de que nada funciona adequadamente e de que os cidadãos cumpridores da lei não se sentem recompensados por proceder deste modo. As instituições têm o seu funcionamento minado, abanado e, em última análise, vilipendiado pela mesma democracia, aos olhos dos cidadãos. Precisamos de estabelecer imediatamente um sistema fiscal que não encoraje nem “justifique” a evasão fiscal, mas que contribua decisivamente para o desenvolvimento das consciências dos contribuintes, e que tenha como resultado um aumento significativo das receitas fiscais.


 A Grécia não consegue suportar mais austeridade

 Estas medidas deveriam aplicar-se imediatamente para retirar a Grécia do seu atual estado de coma e recessão, e para que se possa dirigir para um caminho tão desejado de desenvolvimento, longe das políticas de austeridade selvagens e sem saída, que formam a frente do capitalismo financeiro na sua tentativa de levar ao pagamento de toda a dívida, e de manter a sua soberania numa época de crise capitalista intensa e generalizada.

Pela sua parte, os cidadãos europeus deveriam estar solidários com o drama que o povo grego atravessa, este que, nos últimos anos, se tornou uma cobaia, dado que a grande maioria do dinheiro pedido como empréstimo pelo governo grego não acaba nas mãos dos contribuintes gregos, mas sim nos bancos ou no pagamento dos empréstimos, ou na recapitalização dos bancos gregos, sendo que a grande parte destes custos é suportada pelos contribuintes gregos.

Em conclusão, a Grécia não consegue continuar a suportar a austeridade. Já chegou aos seus limites mais extremos, depois do nível de vida ter colapsado, e, com ele, ter igualmente colapsado a dignidade do povo grego.E isto tem que ser compreendido pelos credores. O novo terceiro acordo com medidas de austeridade extremas só reforçará a recessão e terá efeitos destrutivos. O que significa que tempos de conflito e ruptura não estarão longe.



Sobre o autor

Isidoros Karderinis nasceu em Atenas, Grécia, em 1967.É um novelista, poeta e economista com estudos pós-graduados em economia turística. Os seus artigos foram republicados em jornais, revistas e websites em todo o mundo. Os seus poemas foram traduzidos para Francês. Publicou vários livros de poesia e duas novelas,cinco dos quais foram publicados nos EUA e no Reino Unido.