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Reforma da Previdência: conheça ponto a ponto o texto

Por Unknown | quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 | Postado em ,

Relator da proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta-feira (7) uma nova versão do projeto.

Segundo ele, será essa a versão que irá a voto no plenário da Casa (veja o ponto a ponto da proposta mais abaixo).

Apesar de ter indicado em entrevista nesta semana, que, na busca por votos, permitiria um acúmulo maior de benefícios e criaria uma regra de transição para servidorespúblicos, o relator não incluiu essas mudanças no texto.

Na prática, o único ponto que ele informou ter alterado do fim do ano até agora foi o que permite que cônjuges de policiais mortos em serviço recebam pensão integral.

Principais mudançasj

As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são:

Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural;


Não alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de se manter;


Diminuição do tempo de contribuiçãode 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial;


Pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.


Próximas etapas

Início da discussão - Intenção é iniciar a discussão da proposta no plenário no próximo dia 19


Votação - Líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a intenção é concluir a votação na Câmara até 28 de fevereiro.


Novas mudanças no texto - Relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), diz que admite fazer novas alterações desde que tragam votosfavoráveis à aprovação da proposta. O raciocínio é o mesmo do ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo). Marun deu como exemplo de eventuais mudanças: uma regra de transição para servidores públicos, incluindo policiais; modificação no acúmulo de aposentadoria e pensão; equiparação previdenciária de policiais e agentes penitenciários.


Como era, como ficou

Veja, ponto a ponto, como são as regras hoje, como era a proposta original do governo, o que propôs a comissão especial da reforma da Previdência e como ficou a nova versão do texto que irá ao plenário:

IDADE MÍNIMA

Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com 35 (homem) ou 30 (mulher) anos de contribuição; ou com idade mínima de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.


Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.


Como ficou na comissão: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.


Como ficou No texto que vai a plenário: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.


BENEFÍCIO INTEGRAL

Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).


Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.


Como ficou na comissão: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.


Como ficou o texto que vai a plenário: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 60% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1% para cada ano que superar 15 anos de contribuição, de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.


REGRA DE TRANSIÇÃO

Como era a proposta original do governo: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.


Como ficou na comissão: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).


Como ficou o texto que vai a plenário: igual ao aprovado na comissão.


APOSENTADORIA RURAL

Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.


Como era a proposta original do governo: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.


Como ficou na comissão: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição


Como ficou o texto que vai a plenário: projeto não muda regra atual


BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.


Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.


Como ficou na comissão: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020


Como ficou o texto que vai a plenário: projeto não muda regra atual


PENSÕES

Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria.


Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão deixada por cônjuge.


Como ficou na comissão: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão deixada por cônjuge, com o limite de até dois salários mínimos.


Como ficou o texto que vai a plenário: igual ao aprovado na comissão, com a exceção dos cônjuges de policiais mortos em serviço, que terão direito a pensão em valor integral.


SERVIDORES PÚBLICOS

Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.


Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.


Como ficou na comissão: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.


Como ficou o texto que vai a plenário: igual ao aprovado na comissão


PROFESSORES

Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.


Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição


Como ficou na comissão: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição


Como ficou o texto que vai a plenário: na iniciativa privada, idade mínima fixada em 60 anos, com 15 anos de contribuição. No serviço público, idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.


POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS LEGISLATIVOS FEDERAIS

Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.


Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.


Como ficou na comissão: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.


Como ficou o texto que vai a plenário: igual ao aprovado na comissão


PARLAMENTARES

Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.


Como era a proposta original do governo: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.


Como ficou na comissão: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.


Como ficou o texto que vai a plenário: igual ao aprovado na comissão


Saiba ponto a ponto como está o relatório da reforma da Previdência (Foto: Arte/G1)

Fonte: G1

Morte de Domingos Montagner repercute na imprensa internacional

Por Unknown | sexta-feira, 16 de setembro de 2016 | Postado em , ,

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A morte do ator Domingos Montangner repercutiu na imprensa internacionalcomo a perda de um dos atores mais amados pelo público no auge de sua carreira. "Ator brasileiro se afoga no set do próprio programa de TV", destacou, a "ABC", falando sobre o rio São Francisco, que dá nome à trama "Velho Chico".

A emissora "CNN" e o jornal "The New York Times" também destacaram o assunto, mostrando que o corpo do ator foi achado a 185 metros abaixo da superfície, a cerca de 320 metros do local onde havia sido visto pela última vez.

Algumas "confusões" também ocorreram e o tabloide britânico "The Mirror" afirmou que Montagner gravava cenas de "Velho Chico", o que não era o caso. Na verdade, ele havia acabado de almoçar com a atriz Camila Pitanga e decidiu dar um mergulho no rio.

O drama vivido por Camila foidestaque na prestigiada revista americana "Time". A reportagem conta que ela gritou por socorro, mas muitos pensavam que a atriz estivesse apenas representando e foram para margem do rio assistir a "cena da novela".

"Daily Mail", "Newsweek", "Huffington Post", "Metro", "Independent" e outros também divulgaram a tragédia.


Via O Dia

Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

Por Unknown | quarta-feira, 8 de junho de 2016 | Postado em , ,



O Ministério do Trabalho calcula que dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados. O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).

Por correspondência
O Ministério do Trabalho anunciou, ainda, que está enviando correspondências no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício. O objetivo é, por meio dos comunicados, atingir pelo menos 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço corretos na base de dados do governo.

Segundo o governo, é importante que o trabalhador verifique antes se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Se notar que não houve o crédito, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o pagamento poderá ocorrer em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação. No caso dos participantes do Pasep, o local para o saque é o Banco do Brasil.

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho (158); pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

O PIS destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Via UOL

Quem parou de pagar o INSS pode se aposentar por idade?

Por Unknown | terça-feira, 19 de abril de 2016 | Postado em ,


Quem ficou muito tempo sem um emprego formal ainda tem chance de conseguir uma aposentadoria.

A dona de casa que deixou o trabalho para cuidar dos filhos, o desempregado que foi demitido com idade avançada e o autônomo que trabalhava por conta própria e parou de pagar os carnês da Previdência Social não precisam abrir mão de ter uma renda no futuro.

Para isso, é preciso se planejar e escolher um benefício mais adequado para a sua situação que, nesses casos, é a aposentadoria por idade.

Para garantir a renda, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuições ao INSS. O segurado só pode pedir essa aposentadoria ao completar 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.


Via UOL

Será que MP acha que somos otários?, questiona documento da Odebrecht

Por Unknown | sábado, 26 de março de 2016 | Postado em , ,



Um relatório apreendido pela Polícia Federal na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio, faz críticas à forma como a Operação Lava Jato tem sido executada. O texto diz que o Ministério Público comete um equívoco ao atribuir a organização do cartel para fraudar contratos com a Petrobras às construtoras, e atesta que os políticos e partidos são a ‘origem’ e o ‘objetivo central’ do esquema de corrupção.

Há informações de que executivos da empreiteira estão certos de que se a Justiça desmoralizá-los, terão tempo para desmoralizar os que se passam por honestos no Brasil, em todos os níveis de poder.

“Que empresário, numa situação normal de concorrência, estaria disposto a se arriscar para, espontaneamente, cooptar agentes públicos para participar de esquemas de corrupção?”, questiona o documento. “Dá para acreditar que diretor da Petrobras ‘amigo Paulinho’ [Paulo Roberto Costa] e outros, teriam sido corrompidos por propostas milionárias de suborno iniciadas por empreiteiras, que, generosamente, teriam tomado iniciativa de dividir suborno com dezenas de políticos com seus partidos? Será que o Ministério Público acha que somos todos otários, para acreditar nisso?”

O documento diz que os textos publicados no site do Ministério Publico sobre a Operação Lava Jato são uma "distorção da realidade". “O MP atribui organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma conseqüência, não como origem objetivo central do esquema de corrupção. No entanto, seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada superficialmente, contar mentiras no site.”

O texto argumenta que Ministério Público adota uma ‘interpretação corporativista leviana, que só aborda um lado da questão, colocando Petrobras os políticos como vítimas’, e que o MP adotaria esta linha porque se denunciasse prioritariamente políticos com mandatos seria alterada a alçada jurídica das investigações, o que daria "em pizza".

“Querem julgar rapidamente os empresários como os responsáveis pelas mazelas da corrupção no país, tornando-se heróis da pátria, julgando somente uma parte do problema, como se esta fosse causa principal, talvez porque considerem que verdadeira causa, que será julgada pelo STF, vai acabar em pizza.”

O relatório afirma que a estatal e outras grandes empresas ‘sempre puderam impedir formação de cartéis de fornecedores’, e que os casos nasceram do "do achaque, da concussão, de empresas prestadoras de serviços fornecedoras que, equivocadamente, aceitaram praticar sobre-preço em benefício de agentes públicos, políticos seus partidos, com participação de doleiros para lavagem do dinheiro".

Os principais dirigentes da Odebrecht já anunciaram a intenção de colaborar com a Justiça, mas o acordo não começou a ser discutido.

O relatório apócrifo, de oito páginas, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo, estava com uma série de documentos na casa de Benedicto Barbosa, entre eles a planilha com nomes de 300 políticos de 24 partidos.


Via JB

Sérgio Moro decide libertar nove presos temporários da 26ª fase da Lava Jato

Por Unknown | | Postado em , ,


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa. As prisões foram efetuadas no dia 22 de março. O prazo para o cumprimento vence hoje (26). Em depacho, Moro diz que não é o caso de prorrogação das prisões e determina a expedição dos alváras de soltura.

Sérgio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias.

"Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os os investigados ora soltos deixem o país", diz o despacho.

As nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, “sem que recebam influências indevidas uns dos outros”.

Planilhas

No despacho desta sexta-feira, Moro diz ainda que vai mandar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as planilhas apreendidadas na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que identificam pagamentos a cerca de 200 políticos. A lista contém nomes de autoridades com foro privilegiado.

De acordo com o juiz, é prematura qualquer conclusão quanto à natureza dos pagamentos, se ilícitos ou não. "Os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem retratar doações eleit­orais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". diz Moro. "A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".




Os presos temporários que tiveram a liberação determinada hoje são:

- Alvaro José Galliez Novis

- Antônio Claudio Albernaz Cordeiro

- Antônio Pessoa de Souza Couto

- Isaias Ubiraci Chaves Santos

- João Alberto Lovera

- Paul Elie Altit

- Roberto Prisco Paraíso Ramos

- Rodrigo Costa Melo

- Sergio Luiz Neves


Via EBC

Projeto que regulamenta atividade de profissionais do sexo está parado na Câmara

Por Unknown | | Postado em ,



O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.

O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013.

O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.

“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, 'elas', porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.

Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.

“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.

Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.

Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.

Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios.

Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos maiores de 18 anos.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais - que prejudicam a saúde ou a integridade física.

Cida diz que, com a legalização, as prostitutas vão se empoderar. “Quando elas têm informação, dão a cara a tapa, brigam por seus direitos e a violência acaba não acontecendo. Hoje, elas ficam a mercê da fiscalização, nas ruas, podendo ser violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que está na rua, vulnerável”.

De acordo com o texto do projeto, a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário - praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos. O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as "casas de prostituição" são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.

Para o deputado, a legalização da casa de prostituição é fundamental para tirar o seu funcionamento da clandestinidade, “ou seja, passar de um funcionamento manejado pela corrupção dos órgãos de fiscalização, para uma regulamentação objetiva e com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão, a violência.”

Marcela Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta não trata do tema do ponto de vista da moralidade. “Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condição”.

Quem foi Gabriela Leite

Gabriela Leite foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida em 1951, em São Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela prostituição, nos anos 1970.

Na década de 1980, participou da organização do 1º Encontro Nacional de Prostitutas e começou a militar em defesa da regulamentação da profissão. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobilização e organização da categoria.

Em 2002, presenciou a inclusão da ocupação “trabalhador do sexo” na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), o que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomas e ter garantia de aposentadoria.

Em 2005, idealizou a grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma provocação à Daslu, loja de artigos de luxo à época. As coleções eram desenvolvidas em parceria com profissionais da moda e atraíram atenção da mídia nacional e internacional.

Em 2010, foi candidata à deputada federal pelo Partido Verde, mas não se elegeu. Suas bandeiras eram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição. Gabriela morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, vítima de câncer.


Via EBC

Itaquerão vira alvo da Justiça por pagar propina

Por Unknown | quarta-feira, 23 de março de 2016 | Postado em ,


Lava Jato: construção do estádio do Corinthians está sob suspeita
A Arena Corinthians, conhecida como Itaquerão, entrou oficialmente na mira da Lava Jato. A 26ª etapa da operação, iniciada nesta terça-feira (22), que concentra esforços na apuração de um esquema profissional de pagamento de propinas pela Odebrecht, encontrou repasses irregulares de dinheiro pela diretoria da empresa que cuida do estádio.

Em entrevista para detalhar a operação, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima explicou que, “dentre as diretorias e setores da Odebrecht que conseguimos localizar como autorizadores ou requisitadores de pagamentos [ilícios]”, está o setor responsável pela arena.

— Em relação aos estádios da Copa, temos indicativos de outras fases, inclusive de delações premiadas em andamento na produção de depoimentos. Nesta fase, foram identificados pagamentos a uma diretoria [da Odebrecht] que cuida exclusivamente da Arena Corinthians. Apenas a essa obra da Copa.

Além do Itaquerão, segundo o procurador, também foram encontrados pagamentos de propina em obras como o “canal do sertão [obra do PAC com 250 km de extensão em Alagoas], Supervias [sistema de trens urbanos no Rio de Janeiro], Aeroporto de Goiânia [em Goiás], extensão da Trensurb de Porto Alegre”.

— Então, já fica claro que já obras de diversas áreas além de óleo e gás. Há muito ainda a ser descoberto, mas não há agentes políticos ou detentores de foro [privilegiado].

O procurador da República, membro da força-tarefa da Lava Jato, informou ainda que “houve uma atividade de supressão de provas, porque esse sistema de controles foi extinto e excluído”.

— Mostra a vontade que a empresa tinha de obstaculizar as investigações

"Se tiver cheiro de vazamento, troco a equipe", diz ministro da Justiça sobre PF

Por Unknown | sábado, 19 de março de 2016 | Postado em , ,

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, criticou a forma com que as delações estão sendo conduzidas e os vazamentos de investigações. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Aragão destacou: "No Direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara."

Ministro Eugênio Aragão alerta: "Estamos em situação muito próxima de extorsão"
Ministro Eugênio Aragão alerta: "Estamos em situação muito próxima de extorsão"


O ministro da Justiça reforçou ainda a importância da independência nas investigações, e comentou a possibilidade de mexer nas equipes da Polícia federal: "Eles têm de me dar motivos. Não posso simplesmente dizer "não gosto desse daí" porque está sendo muito eficiente. Eles têm de ultrapassar a linha vermelha, terem comportamento que não seja profissional. Venho do Ministério Público e sei quão caro é a independência funcional. Não que eles (polícia) tenham independência funcional, a polícia é um órgão hierárquico, muito diferente do Ministério Público. Mas não posso mexer com a atividade fim da polícia. Seu planejamento só me interessa na medida que tenho que me preparar para seu impacto político."

Aragão comentou ainda os vazamentos das investigações da PF. "Um dos problemas estratégicos é a questão do vazamento de informações, que alguns dizem que são seletivos. Não podemos tolerar seletividade. Há uma politização do procedimento judicial, seja por parte do juiz, seja por parte dos agentes públicos em torno." (...) "Aí nós temos uma atitude criminosa, porque quem vaza a delação está querendo criar algum tipo de ambiente."

O ministro destacou: "Os agentes públicos têm código disciplinar. O Estado não pode agir como malandro. A minha grande preocupação é com a qualidade ética desses agentes. Se vaza, é coisa clandestina. Se vaza, esse agente está querendo atribuir um efeito a esses atos públicos, que são essas delações."

Questionado se poderia punir o autor de vazamentos, o ministro afirmou: "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser "não fomos nós", que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira."

Via JB

Conselho Federal da OAB decide apoiar pedido de impeachment de Dilma

Por Unknown | | Postado em ,



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou unanimimente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido em curso ou se entrarão com novo pedido de impedimento da presidenta. Não há prazo defido para tomar essa decisão.

“Este não é um momento de alegria. Nós gostariamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo. Por isso, quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente da OAB explicou que os conselheiros entenderam que há elemento jurídico para o impeachment. Segundo ele, pesaram vários elementos, entre eles a delação do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS), os grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras provas coletadas na Operação Lava Jato. “A Ordem dos Advogados do Brasil não tomou uma decisão com base apenas em notícias de revistas e jornais, tomou a decisão com base em elementos técnicos, com base em provas que foram coletadas e que nos levaram a esta conclusão neste momento”, disse.

Alguns conselheiros chegaram a pedir a retirada do texto da parte que se refere aos grampos do ex-presidente, por considerar que há dúvidas sobre eventuais irregularidades relacionadas a eles. Entretanto, o relator explicou que eles, embora tenham contribuído para a conclusão a favor de que a OAB apoie o impeachment, não foram decisivos.

Grampos envolvendo advogados

Nesse contexto também, o conselho voltou a se queixar de grampos que envolveram advogados. “A OAB considera absolutamente ilegais as interceptações telefônicas de advogados com clientes. Nós vamos apurar isso também. Porque nós entendemos que temos que combater o crime, mas para isso não podemos cometer outro crime. A OAB vai apurar todas as interceptações que envolvam escritórios da advocacia ou advogados que tenham tido as suas conversas com seus clientes em algum momento interceptadas”, disse o presidente.

Lamachia também ressaltou a importância de que o pedido de impeachment seja resolvido com celeridade. Ele se declarou preocupado com o que vem acontecendo nas ruas, com partidários favoráveis e contrários ao governo promovendo manifestações cada vez maiores e, em alguns casos, até com enfrentamentos entre as duas partes.

“O que nós temos como preocupação é tudo isso que está acontecendo, com manifestações dos dois lados, com os ânimos se acirrando muito. Nós entendemos que o Poder Judiciário tem que dar celeridade também a todos esses processos que têm sido noticiados. Todos os processos que envolvem desvios de recursos públicos, de corrupção, mas notadamente este precisa ter sim uma celeridade maior, porque a sociedade brasileira espera resposta, a sociedade vê hoje que nós chegarmos ao ápice de uma crise”, afirmou.

Na mesma reunião, os conselheiros da OAB decidiram também reforçar o repúdio a atitudes do Ministério Público e do próprio juiz Sérgio Moro que consideram terem violado o direito de defesa dos investigados da Operação Lava Jato. Eles criaram uma comissão que irá analisar cada caso e definir sobre as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a possibilidade de representações no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Análise adiada

Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.

Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.

A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.




Via JB

Conversões de veículos para GNV aumentam 132%, diz Comgás

Por Unknown | | Postado em , ,


Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)

As conversões de veículos para uso de gás natural veicular (GNV) apresentaram um crescimento de 132% na área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) nos dois primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela empresa.

Entre janeiro e fevereiro, foram 954 veículos adaptados, ante 412 no mesmos meses de 2015, informou a distribuidora.

Conforme a Comgás, somente em fevereiro as conversões em sua área de concessão totalizaram 532, número recorde da série histórica, desde janeiro de 2011.

A companhia atribui o aumento das conversões à alta nos preços da gasolina e do etanol, que levou os consumidores a buscarem o GNV como alternativa para economizar.

"Percebemos que não apenas veículos de trabalho como frotistas e taxistas vem fazendo conversão, mas também os proprietários de carros particulares que percorrem longas distâncias. Eles estão percebendo no GNV uma alternativa de redução de custos no orçamento familiar", disse, em nota, o gerente de Marketing da área Industrial e de Transporte da Comgás, Ricardo Vallejo.

De acordo com a Comgás, a economia por quilômetro rodado chega a atingir 57% em relação ao etanol e 54% na comparação com a gasolina.

Segundo cálculos da empresa, o consumidor paga R$ 0,38 por quilômetro rodado com etanol, R$ 0,35 com gasolina e R$ 0,16 com GNV.

As estimativas, explica a empresa, tomam por base a média de consumo de um veículo com cada combustível e a média de preços apurada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos postos de combustíveis paulistas no mês de fevereiro.

Via EXAME

Lava Jato prevê pena de 100 anos de prisão para Odebrecht

Por Unknown | sábado, 23 de janeiro de 2016 | Postado em ,


Marcelo Odebrecht

Coordenador da força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol disse na manhã desta sexta-feira, 22, que, se somados os crimes em série atribuídos ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira que leva seu sobrenome, a pena atribuída a ele poderia passar dos 2 mil anos de reclusão.

Mas, como no sistema penal brasileiro crimes semelhantes não acumulam penas, a expectativa da Procuradoria é que o empresário seja condenado a "menos de 100 anos de prisão".

"Se formos somar as penas de todos os crimes em série, por incrível que pareça as penas somariam de 2 mil anos de prisão", disse o procurador em entrevista à rádio Bandnews FM.

"Mas quando aplicamos a regra de crimes continuados, porque a pessoa cometeu uma séria de crimes em sequência, a pena vai para muito menos que isso. A expectativa é que uma pena inferior a 100 anos de prisão. Estamos fazendo nossas alegações finais e avaliando isso", afirmou.

Marcelo Odebrecht está preso preventivamente desde junho do ano passado, acusado de pagamento de R$ 137 milhões em propinas e de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Na entrevista, o procurador rebateu as críticas feitas pela defesa de Odebrecht, de que teria havido inconsistência entre o que foi efetivamente dito pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no depoimento em que citou o empresário, e o que consta no termo escrito de suas declarações.

Segundo Dallagnol, o depoimento ao qual a defesa de Odebrecht se refere foi colhido por um procurador que atua junto à Procuradoria-Geral da República, que investiga casos relacionados a réus que possuem prerrogativas de foro (foro privilegiado), no início do processo, quando Odebrecht ainda não era investigado.

"O tema da depoimento registra aquilo que é de interesse para a investigação, no sentido do que pode gerar de prova no processo de investigação penal. Não registramos as informações sobre as centenas de pessoas que não praticaram crime. O depoimento foi colhido quando Marcelo não era investigado. Não tínhamos nenhuma prova contra ele", disse.

O empresário só foi considerado suspeito em um momento posterior da investigação, com o aparecimento de novas provas, informou o procurador. Além disso, afirmou, os vídeos ficaram disponíveis para consulta após o recebimento da denúncia e, num momento posterior da investigação.

A defesa também teve, afirmou ele, a oportunidade de questionar Paulo Roberto Costa durante seu depoimento à Justiça e não o fez. "Os vídeos podiam ser consultados e, no final, a defesa de forma surpreendente diz que não consultou", disse.

"As provas que valem contra alguém são as provas na Justiça, não são aquelas colhidas lá trás pela polícia ou pela Procuradoria, mas as provas da Justiça. Paulo Roberto foi ouvido na Justiça e todos os advogados, inclusive os de Marcelo Odebrecht, tiveram oportunidade de fazer perguntas a ele e não fizeram", reforçou.

Lula

Deltan Dallagnol também rebateu a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita na quarta-feira (20). Em entrevista a blogueiros simpáticos ao PT, Lula afirmou haver direcionamento nas delações para que houvesse citação em seu nome.

"Delação premiada tem que ter o nome de Lula, senão não adianta", afirmou o ex-presidente na ocasião.

"Não direcionamos delação", disse o procurador. Segundo ele, no próprio acordo de delação consta o termo de que se o delator mentir pode perder todos os direitos e ainda ser processado.

"Além disso, ninguém é acusado apenas pela palavra do delator, e sim por provas independentes da colaboração que apontam as responsabilidades daquela pessoa sobre os crimes", explicou.

De acordo com Dallagnol, uma pessoa só se torna investigada quando há provas concretas sobre ela. Questionado sobre como o ex-presidente é considerado pelos investigadores da Lava Jato, o procurador disse que "as investigações são dinâmicas, mas até agora Lula não se tornou alvo de nossa operação."




Via EXAME

Aposentadorias acima do salário mínimo têm reajuste de 11,28%

Por Unknown | segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 | Postado em , ,


Portaria estabeleceu também as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos
Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%, contando a partir de 1º de janeiro de 2016. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), destaca o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem recebe de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas (relativas aos salários pagos em janeiro) deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte – das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 880,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.


Via Portal Brasil

Sisu: inscrições começam nesta segunda-feira

Por Unknown | domingo, 10 de janeiro de 2016 | Postado em ,



Começam amanhã (11) as inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu, até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. Nesta edição, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis no site do programa. Pode se inscrever no Sisu o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de zero na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2015.

O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Quem não foi selecionado ou foi selecionado apenas para sua segunda opção de curso pode aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição. A convocação das instituições de ensino aos candidatos em lista de espera começa a partir do 4 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem foram divulgadas no dia 8 de janeiro.


Via EBC

Tesouro já recebeu R$ 11 bilhões de leilão de hidrelétricas, diz ministério

Por Unknown | terça-feira, 5 de janeiro de 2016 | Postado em ,



Os recursos de cerca de R$ 11 bilhões de referentes a concessões de hidrelétricas leiloadas no fim de novembro foram pagos pelas empresas ao Tesouro Nacional na segunda-feira, disse nesta terça (8) o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata.

"Esse pagamento autoriza a assinatura dos contratos que ocorrerá nesta terça-feira", disse o executivo, antes de uma cerimônia com as companhias, na sede do ministério em Brasília.O leilão de hidrelétricas existentes promovido pelo governo federal em 25 de novembro superou expectativas e vendeu todos os ativos oferecidos, com uma arrecadação de R$ 17 bilhões em bônus de outorga por usinas que somam 6 mil megawatts em potência.

Os recursos depositados na segunda-feira ajudarão o governo a tentar cumprir a meta de superávit primário de 2016 do setor público consolidado, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os R$ 11 bilhões estavam previstos para entrar nos cofres da União no ano passado, mas o governo preferiu adiá-los para 2016após o Congresso Nacional dar aval para que o país registrasse déficit primário de cerca de R$ 120 bilhões em 2015.


Via G1

Calendário para o pagamento do valor do IPVA dos veículos em 2016

Por Unknown | | Postado em , ,


O governo do estado de São Paulo começa a cobrar em 11 de janeiro o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 (veja calendários abaixo). Há um site para fazer a consulta da tabela com os valores venais usando os dados do documento do veículo.

O valor do imposto no estado ficará, em média, 3,3% mais barato. Um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseado nos valores de mercado de setembro de 2015, identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 3,76%. Os automóveis tiveram redução de 3,4%, seguidos dos utilitários, com redução de 3,28%.

Os preços de venda dos ônibus e micro-ônibus ficaram 3,15% mais baixos e os de motocicletas fecharam 2,72% abaixo do valor apurado no ano anterior.

Calendário
As datas de pagamento do IPVA 2016 estão definidas. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Tabela IPVA 2016 - SP - carros (Foto: g1)


O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou com a cota única. O parcelamento só é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, e as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2016, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e fazer o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Tabela IPVA 2016 - SP - caminhões (Foto: G1)


Avisos de vencimento
A partir da segunda quinzena de dezembro a Secretaria da Fazenda enviou cerca de 18 milhões de avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo.

Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda(www.ipva.fazenda.sp.gov.br) para mais informações sobre o pagamento.

O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alíquotas não mudam
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que usam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Frota e arrecadação
A frota total de veículos no estado de São Paulo é de cerca de 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2015 mostram que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões até outubro deste ano.


Via G1

Nesta semana, mais de 5 milhões de candidatos saberão a nota do Enem

Por Unknown | segunda-feira, 4 de janeiro de 2016 | Postado em , ,


enem estudante
Na próxima sexta-feira (8) os 5,7 milhões de candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão quanto tiraram em cada uma das provas. Os resultados estarão disponíveis na internet, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes terão acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não terão, porém, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

As notas do Enem são calculadas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada item varia de acordo com o número de candidatos que acertaram ou erraram a resposta. Quanto mais candidatos acertarem, mais fácil é considerado o item e menos vale. Ao contrário, se menos candidatos acertarem, o item é considerado difícil e vale mais.

A nota do Enem poderá ser usada para participar de programas como o Sistema de Selação Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições poderão ser feitas de 11 a 14 de janeiro. Nesta edição serão ofertadas 228 mil vagas. Para participar, o candidato não pode ter tirado 0 na redação.

A nota poderá ser usada também para obter bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para participar dos programas, o estudante não pode ter zerado a redação e precisa obter pelo menos uma média de 450 pontos nas demais provas do Enem.

Para obter a certificação do ensino médio, é preciso ter feito a solicitação no início do ano, na hora da inscrição, ter mais de 18 anos e ter obtido pelo menos 450 pontos em cada uma das provas e 500 pontos ou mais na redação.

A nota pode ser usada também para participar do programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras e do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.




Via EBC

Estados e municípios temem não pagar piso aos professores

Por Unknown | sábado, 2 de janeiro de 2016 | Postado em , ,


Professores do Paraná retornam às aulas após 29 dias de greve

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30).

“Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Ela lembra que para ter o direito garantido, em 2015, os professores entraram em greve em diversos estados e municípios, porque não tiveram os salários pagos devidamente.

O reajuste é discutido desde o final de novembro, quando foi instalado o fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foram feitas duas reuniões até o fim do ano. A intenção era que o grupo, formado por representantes dos estados, municípios e dos docentes, além do MEC, chegasse a um acordo sobre o reajuste, o que não ocorreu.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, os entes federados pediram uma manifestação oficial da Secretaria do Tesouro Nacional e do MEC sobre os dados divulgados, para que a arrecadação e o reajuste do piso sejam reanalisados. “Há uma preocupação com a aplicabilidade do novo piso e que isso leve a uma tensão entre professores e estados que prejudique o andamento do ano letivo”, diz.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem se mostrado preocupado com a questão. Em novembro, o ministro disse que piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. "Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios", afirmou.

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente. “Se o Brasil quiser atrair os melhores alunos, tem que melhorar os salários dos professores”, defende a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“Na minha opinião, saúde e educação não deveriam ter cortes. Pensando que vamos ter um ano dificílimo, não garantir um aumento para os professores é criar um clima muito ruim, com possibilidade de greve e isso é catastrófico”, acrescenta.

A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Via EXAME

El Niño trará 'impactos enormes' em 2016, alertam cientistas

Por Unknown | | Postado em , ,



O mais forte ciclo do fenômeno climático El Niño registrado até o momento deverá aumentar os riscos de fome e doenças para milhões de pessoas em 2016, alertam organizações humanitárias. Segundo previsões, o El Niño deverá exacerbar secas em algumas áreas e acentuar inundações em outras.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Algumas das áreas mais afetadas estão no continente africano, onde a escassez de comida poderá atingir seu pico em fevereiro. Partes do Caribe e das Américas Central e do Sul também deverão ser atingidas nos próximos seis meses.

Especialistas descrevem o El Niño como um fenômeno climático que envolve o aquecimento incomum das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Suas causas ainda não são bem conhecidas.

Após analisar imagens de satélite, a Nasa (agência espacial americana) afirma que o El Niño de 2015-2016 poderá ser comparado ao que muitos chamaram de "fenômeno monstruoso" de 18 anos atrás.

"Sem dúvida são muito parecidos. Os fenômenos (El Niño) de 1982-1983 e 1997-1998 foram os de maior impacto no século passado, e parece que agora vemos uma repetição", disse William Patzert, especialista em clima do Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa (JPL, na sigla em inglês) e um dos mais importantes estudiosos do El Niño dos EUA.

O pesquisador afirmou ainda que é "quase fato que os impactos serão enormes".

Esse evento periódico, que tende a elevar temperaturas globais e alterar padrões climáticos, ajudou 2015 a bater o recorde de ano mais quente da história.
"De acordo com certas medições, esse já foi o El Niño mais forte registrado. Depende da maneira como você mede", disse o cientista Nick Klingaman, da Universidade de Reading, na Inglaterra.

"Em vários países tropicais temos observado reduções de entre 20 e 30% nas chuvas. Houve seca severa na Indonésia. Na Índia, as monções (chuvas) foram 15% abaixo do normal e as previsões para o Brasil e Austrália são de redução nas chuvas."

As secas e inundações, e o impacto potencial que representam, preocupam as agências de ajuda humanitária. Cerca de 31 milhões de pessoas estão sob risco de escassez de alimentos na África – um aumento significativo em relação a 2014.

Cerca de um terço dessas pessoas vive na Etiópia, país em que 10,2 milhões de pessoas deverão demandar assistência em 2016, segundo previsões.

El Niño
O fenômeno climático El Niño faz com que águas quentes do Pacífico central se espalhem na direção das Américas do Norte e do Sul.

Ele foi observado por pescadores na costa da América do Sul por volta de 1600, quando as águas do Oceano Pacífico ficaram estranhamente quentes. O nome, El Niño, é uma referência ao menino Jesus.Foto: SPLImage copyrightSPL
Image captionAlgumas medições dizem que este e o El Niño mais forte já registrado


O El Niño acontece em intervalos entre dois e sete anos, normalmente atingindo seu pico no final do ano – embora seus efeitos possam persistir até os três primeiros meses do ano seguinte e durar até 12 meses.

O atual El Niño é o mais forte registrado desde 1998 e, segundo os especialistas, deve ficar entre os três mais poderosos de que se tem conhecimento. Segundo a World Water Organization (Organização Mundial da Água, ou WWO), nos três meses de pico, médias de temperatura na superfície das águas do Pacífico tropical devem ficar mais de 2ºC acima do normal.

Um forte El Niño ocorrido há cinco anos estava ligado a chuvas de monções fracas no sudeste da Ásia, secas no sul da Austrália, das Filipinas e do Equador, nevascas nos Estados Unidos, ondas de calor no Brasil e enchentes no México.

Segundo William Patzert, o fenômeno tem causado a forte seca no nordeste brasileiro, enquanto que no sul do Brasil e norte da Argentina são registradas inundações.

A combinação do aquecimento global com a intensidade do fenômeno esse ano deve fazer com que esse verão seja um dos mais quentes de todos os tempos no Brasil, com as temperaturas ultrapassando facilmente os 40ºC por vários dias seguidos em locais como Rio de Janeiro, Piauí e Tocantins. Segundo meteorologistas, os termômetros podem registrar até 4ºC acima dos valores médios.

Alerta
Segundo a ONU, cerca de 60 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas por causa de conflitos. Organizações humanitárias como a Oxfam, por exemplo, estão preocupadas com o impacto adicional que o fenômeno climático possa provocar, tendo em vista as pressões provocadas pelos conflitos na Síria, no Sudão do Sul e no Iêmen.

As agências dizem que a falta de comida deve atingir seu ponto crítico no Sul da África em fevereiro. No Malauí, autoridades calculam que quase três milhões de pessoas irão precisar de assistência antes de março.
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Image captionFenômeno provocou forte seca no nordeste brasileiro e inundações no sul do Brasil e norte da Argentina


Secas e chuvas erráticas afetaram dois milhões de pessoas em Guatemala, Honduras, El Salvador e Nicarágua. Há previsões de mais inundações na América Central em janeiro.

"Milhões de pessoas em lugares como Etiópia, Haiti e Papua Nova Guiné já estão sentindo os efeitos da seca e das perdas de lavouras", disse Jane Cocking, da Oxfam.

"Precisamos urgentemente levar assistência a essas áreas para assegurar que as pessoas tenham água e alimentos suficientes. Não podemos permitir que outras situações de emergência ocorram em outras áreas. Se o mundo ficar esperando para responder às crises emergindo no sul da África e na América Latina, não teremos como atender à demanda", acrescentou.

Efeito inverso
Se por um lado os efeitos de El Niño serão sentidos de forma mais aguda nos países em desenvolvimento, no mundo desenvolvido o impacto será sentido nos preços de alimentos.

"Leva algum tempo para que o impacto do El Niño seja sentido nos sistemas sociais e econômicos", disse Klingaman.
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Image captionSatélites da NASA mostraram que temperatura do Oceano Pacífico em dezembro de 2015 é semelhante à registrada em 1997, ano em que o El Niño também foi forte


"A tendência, historicamente, é que preços subam entre 5 e 10% para alimentos básicos. Lavouras de café, arroz, cacau e açúcar tendem a ser particularmente afetadas."

O El Niño deve terminar por volta do outono no hemisfério sul (primavera no norte). Mas o fim desse ciclo não é boa notícia tão pouco: esse fenômeno climático tende a ser sucedido pelo seu reverso – ou seja, eventos climáticos conhecidos como La Niña, que podem trazer efeitos opostos mas igualmente danosos.

Segundo cientistas, durante o El Niño ocorre uma imensa transferência de calor do oceano para a atmosfera. Normalmente, como aconteceu no ciclo de 1997/98, essa transferência de calor tende a ser seguida por um resfriamento do oceano – o evento La Niña.

"É possível – mas não estamos certos – que nesse período no ano que vem estejamos falando sobre o reverso de muitos desses impactos", explicou Klingaman.

"Em países onde El Niño trouxe secas, pode haver inundações trazidas por La Niña no ano que vem. É tão devastador quanto – porém, na direção inversa."




Via BBC

Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro

Por Unknown | terça-feira, 29 de dezembro de 2015 | Postado em , ,


O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido hoje (29) por meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O decreto será publicado amanhã (30) no Diário Oficial da União.

O novo valor supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.

O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.


Via EBC