Prefeitura de Campinas começa a regularizar áreas sem documentação
A prefeitura de Campinas (SP) começou nesta quarta-feira (29) um processo para regularizar as regiões do município que não possuem documentação. O trabalho teve início pelo Parque Residencial Shalon. Sete áreas devem ser beneficiadas pelo projeto até o final do ano, segundo a administração.
Depois de oito anos, Marcelo Chaves, morador do Residencial Shalon, vai ser dono da própria casa. “É uma sensação de vitória, né. Há muitos anos que a gente vem lutando e nada vem dando certo”, conta.
O Parque Residencial Shalon, onde ele mora, nunca foi regularizado na prefeitura. Por isso, nenhum morador tem escritura do imóvel. “A gente não tem documento e fica inseguro, né. Não dá financiamento, não dá pra vender, a casa fica menos valorizada, dificulta tudo", reclama Chaves.
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| Campinas começa a regularizar áreas sem documentação (Foto: Reprodução/EPTV) |
Termo de reconhecimento
No entanto, a situação do Residencial Shalon, assim como a de outros bairros irregulares, pode mudar, já que a prefeitura e a Companhia de Habitação, a Cohab, vão entregar o termo de reconhecimento de posse às famílias. Até o fim do ano, sete áreas devem ser regularizadas na cidade.
Até dezembro, a prefeitura e Cohab estimam entregar mais de 1,4 mil termos de posse. É o primeiro passo para a formalização da escritura, que acontece depois da documentação registrada no cartório. A meta é regularizar 234 áreas e para isso, está sendo feito até um mapeamento aéreo.
"Como nós já temos um cadastro de dez anos atrás esse trabalho vai favorecer para que a gente tenha uma celeridade maior no processo de regularização. Então, assim que nós tivermos esse levantamento, ele vai nos dar exatamente a quantidade de unidades habitacionais, divisa de lotes", explica a secretária de Habitação, Ana Maria Amoroso.
Área de preservação permanente
O fato é que parte dessas regiões não podem ser regularizadas como as áreas de preservação permanente. A prefeitura diz que tem solução, só não estipula prazo.
É o caso de 300 famílias que vivem no Cidade Jardim. Segundo a prefeitura, o local não pode ser regularizado porque as casas foram construídas próximas à linha do trem, o que é proibido, e tem um projeto para passar os trilhos do BRT pela região.
Para quem vive em áreas de proteção ambiental, em Campinas, a alternativa é o Minha Casa, Minha Vida. A EPTV, afiliada TV Globo, solicitou do governo federal um prazo para que uma nova etapa do projeto seja implementada na cidade, mas a assessoria disse que não tem como dar uma resposta nesta quarta-feira sobre o caso.
Via G1
