O reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Tadeu Jorge, anunciou que vai divulgar os salários dos servidores com a respectiva identificação nominal do funcionário. Na semana passada, ele havia feito a divulgação parcial dos dados, ao disponibilizar uma lista onde constava apenas o salário e o número de matrícula do servidor. A lista mostrou que pelo menos 700 funcionários ganham acima do teto constitucional. De acordo com o reitor, a decisão atende à Lei da Transparência. Ele disse ainda que a divulgação vai seguir o modelo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós queremos aperfeiçoar a maneira de tornar pública essa informação. Na verdade, nossa orientação sempre foi a de fazer a divulgação nos moldes do adotado pelo TCE. Foi por isso, aliás, que divulgamos da forma como fizemos (salário + número da matrícula). Mas, há cerca de dois meses, o tribunal passou a fazer a identificação nominal", justificou.
"Por causa disso, determinei ao Departamento de Recursos Humanos que tomasse as providências para divulgar a folha com os salários e os nomes”, disse. Segundo ele, a expectativa é a de que as informações estejam disponibilizadas já na próxima folha de pagamento.O TCE divulga o número da matrícula, nome, remuneração bruta, indenizações, redutores, descontos e vencimentos.
O reitor disse ter recebido manifestações de preocupação de servidores quanto a aspectos de segurança e privacidade, mas ponderou que esse procedimento vem sendo adotado por muitos órgãos público. “O governo federal, estadual e mesmo a Justiça têm divulgado, de modo que eu não acho que estejamos incorrendo em algum erro”, afirmou.
Com 10.322 funcionários - 1.795 professores e 8.527 empregados em setores administrativos - a Unicamp tem hoje 95,91% do seu orçamento anual de R$ 2,2 bilhões comprometidos com a folha de pagamento. Há cinco anos, esse comprometimento era de 83%.
O reitor garantiu que não há inchaço na máquina administrativa. Diz que em 1989, a Unicamp contava com 2.150 docentes e 9 mil funcionários. “Hoje não temos nem dois mil professores e cerca de 8,5 mil trabalhadores”, argumenta. “Com uma diferença: antes éramos uma boa universidade. Hoje somos referência mundial”, afirma.
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Portaria da Unicamp é fechada por funcionários
em greve no campus Campinas (Foto: ST Unicamp) |
Na lista, existe o caso em que um servidor recebeu no mês de junho, o salário de R$ 60.349,17 – ou seja, quase três vezes o limite definido por lei. O nome do reitor aparece na lista como inscrito em duas matrículas: numa delas recebe salário bruto de R$ 14.938,99. Noutra, o salário é de R$ 35.055,81. Há, ainda, dezenas de casos em que salário superam os R$ 30 mil e centenas acima dos R$ 20 mil por mês.
O reitor descartou a possibilidade de reduzir os vencimentos de servidores que estão recebendo acima do teto constitucional. Há quatro dias, o G1 Campinas mostrou que pelo menos 700 servidores da Unicamp recebem remuneração bruta acima do teto constitucional, que é de R$ 21.631,05 – o equivalente ao salário do governador.
O reitor diz que neste momento, não há o que se possa fazer para tentar reduzir os salários que estão acima do teto. “Existe uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que nos impede de propor qualquer ação no sentido de reduzir até o limite. A decisão diz que não poderá haver recurso até que o mérito seja julgado”, explica.
Tadeu Jorge conta que os docentes reivindicam tratamento isonômico com os colegas das universidades públicas federais. O teto das federais é estabelecido com base nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje daria algo em torno de R$ 30 mil. No Estado de São Paulo, o teto é salário bate em R$ 21,6 mil. “Eles (os docentes) alegam que a lei estabeleceu critérios diferentes para carreiras praticamente idênticas. E o desembargador aceitou a tese”, afirma. Os servidores que recebem acima do teto alegam ainda, que têm direitos adquiridos antes da Emenda de 2003, quando o limite foi definido.
Ele sustenta que os gastos com os que ganham acima do teto não chegam a afetar a saúde financeira da instituição. “Nós temos 93% dos nossos servidores abaixo do limite constitucional. O nosso problema é que os repasses estão abaixo das nossas necessidades”, argumenta.
Ele diz que em 1989, o índice repassado pelo estado era de 8,4% do ICMS. Em 1992 esse índice subiu para 9,2% e, em 1995 foi para 9,57%. “E,desde então, não houve mais nenhum reajuste”, reclama. Ele diz que a situação ainda foi agravada pela crise econômica, que desde o ano passado, produziu queda na arrecadação do ICMS entre 3% e 4%.
O reitor vê efeitos colaterais indesejáveis com adequação dos salários ao teto. “Corremos sério risco de perder quadros importantes, além de deixar de atrair novos talentos”, argumenta. “A pessoa não terá motivo algum em escolher a Unicamp para ganhar nove mil a menos”, argumenta. “Isso e uma séria ameaça à qualidade da universidade”, acrescenta.
STU
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual de Campinas (STU), Marcílio Ventura, disse que a entidade defende a redução do salários para o limite constitucional. “Primeiro achamos que as pessoas precisam explicar como chegaram a um salário que em determinados casos chegam a quase três vezes o teto. Depois, queremos que todo mundo que ganha acima, que volte a receber o teto”, acrescentou.
A Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) foi procurada pela reportagem para falar sobre a divulgação dos nomes na folha de pagamento e sobre o teto salarial, mas até o final da tarde não havia respondido ao pedido de entrevista.
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Funcionários da Unicamp em assembleia em 2014,
quando se decidiu por greve (Foto: Beeroth de Souza ) |
Reserva
Com redução nos repasses por conta da queda na arrecadação do ICMS, a Unicamp tem enfrentado grave crise financeira e prevê déficit orçamentário de R$ 83 milhões em 2015.
O reitor revelou que desde o ano passado tem usado parte do fundo de reserva de R$ 1,1 bilhão. Em 2014 disse que usou perto de R$ 40 milhões e, neste ano, vai utilizar pelo menos R$ 100 milhões.
Ele garantiu que os problemas financeiros não afetam as pesquisas – que em geral são custeadas por agências de fomento como o CNPq e Finep, ou mesmo por entidades internacionais. “O problema é que a gente perde a capacidade de investimento, em especial na criação de vagas de graduação”, lamenta.
“Em Limeira temos capacidade física para mil vagas, mas conseguimos operar com apenas 480. Para disponibilizar essas vagas, teríamos de contratar novos professores e isso não podemos”, argumenta. O mesmo, segundo ele, ocorre com as vagas noturnas na Unicamp.
Via G1
