Demissão em massa é alvo de denúncia ao MPT
MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, recebeu denúncia sobre a possibilidade da demissão em massa de 339 servidores públicos em período probatório da Prefeitura de Americana. O pedido será encaminhado para análise de um procurador até o final desta semana, de acordo com o órgão. No total, a prefeitura pode demitir até 563 trabalhadores, sob a alegação de necessidade de adequação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A denúncia foi protocolada pelo site do Ministério Público do Trabalho de Campinas dia 10 e relata a dispensa abusiva de 269 servidores da Secretaria de Educação e de 70 funcionários da Secretaria de Saúde, de acordo com a Assessoria de Imprensa do MPT.Segundo o denunciante, que não foi identificado, os servidores seriam demitidos por ordem do prefeito Omar Najar (PMDB) e receberam as notificações de exoneração no dia 8. Todos os 339 funcionários estariam em estágio probatório, de acordo com a denúncia. O resumo da denúncia, ao qual o TODODIA teve acesso, relata ainda que tais funcionários tiveram seus direitos desrespeitados. O denuncia solicita uma investigação.Ainda segundo a Assessoria de Imprensa do MPT, a denúncia está sob responsabilidade da Secretária de Coordenação para ser distribuída a um procurador para análise.
O caso deverá ser analisado por um procurador da Coordenadoria de Segundo Grau. "É a Procuradoria que age em casos de demissões em massa e assume casos de maior repercussão", afirmou o Setor de Distribuição do MPT.A demissão de 800 servidores foi anunciada por Omar em 30 de junho, alegando adequações da folha de pagamento à LRF, que determina que o gasto com folha deverá ser de, no máximo, 54% da receita corrente líquida.
Na semana passada, a prefeitura, que divulgou novos números de demissões, propôs que, para evitar os cortes, os servidores aceitem a revogação do reajuste salarial de 6,2% e também da adoção de licença não remunerada destes "ameaçados". A proposta está passando por assembleias.
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