Publicado : terça-feira, 13 de outubro de 2015
21:11
Por Unknown
Cunha continua com poder para decidir sobre pedido de impeachment de Dilma
Cunha explicou que esclareceu o rito do impeachment com base em decisão do então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre requerimento do PT de abertura de processo de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"É uma decisão sobre a questão de ordem, com base no rito proposto pelo Michel Temer. A Casa vai responder [as liminares] e vai recorrer, mas não há nada com relação ao meu papel: posso decidir acatando ou rejeitando", ressaltou o presidente.
Nesta terça-feira, Eduardo Cunha rejeitou mais cinco pedidos de impeachment de Dilma, por não cumprirem os requisitos técnicos.
O PSol e a Rede, com o apoio do PT, pediu ontem a abertura de processo no Conselho de Ética contra Cunha por ter afirmado que não tinha contas no exterior, ao contrário do que aponta a Procuradoria-Geral da República.
Novo pedido de impedimento
Em vez de fazer aditamento ao primeiro pedido de impeachment apresentado contra a presidente Dilma Rousseff, os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior decidiram refazer o pedido de abertura de processo de impedimento da chefe do Executivo,
A nova petição incluirá a denúncia do Ministério Público de Contas de que o governo Dilma repetiu em 2015 a prática das "pedaladas fiscais", com o uso de bancos públicos para pagar despesas que seriam do Tesouro Nacional, num total de R$ 40,2 bilhões do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do FGTS.
A ideia da oposição é entregar a nova petição a Eduardo Cunha até sexta-feira.
Cunha informou, contudo, que pretende apresentar o seu parecer o mais rapidamente possível. Ele garantiu que a sua análise sobre o pedido de impeachment será técnica: "Não tomarei nenhuma decisão de ordem pessoal ou política. Será uma decisão técnica."
Animados com decisão do STF, governistas querem votar vetos
As decisões favoráveis à presidente Dilma Rousseff em relação ao rito imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para avaliar pedidos de impeachment, recompôs o moral da tropa governista no Congresso.
Por isso, ontem, líderes de partidos aliados, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, defenderam a votação dos vetos presidenciais ainda nesta semana. Em pauta, estão rejeições presidenciais capazes de gerar um impacto financeiro de R$ 63,2 bilhões nos próximos quatro anos.
O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve o freio de mão diante dos novos apelos. Na semana passada, ele havia marcado reuniões conjuntas para terça e quarta-feira, mas elas acabaram encerradas sem quorum suficiente na Câmara.
"Eu não decidi ainda a convocação do Congresso Nacional. E todos sabem que os vetos continuam mantidos enquanto não são analisados. Não é prudente fazer esta semana a sessão do Congresso Nacional. O melhor é fazer a convocação do Congresso Nacional no tempo certo, sem pressa. Nós já tivemos alguns problemas na apreciação de vetos, nós não podemos repetir isso", afirmou Renan
Projeto protege usuário de serviços públicos
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados projeto que cria normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais (PL 6953/02, do Senado).
Em julho de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 120 dias para o Congresso editar lei sobre defesa do usuário de serviços públicos, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Projeto de Lei 6953/02 cria mecanismos de proteção e defesa do usuário desses serviços, explicitando direitos básicos dos cidadãos que valerão inclusive perante a administração direta ou indireta e as entidades às quais o governo federal delegou a sua prestação. As regras protegerão tanto o usuário pessoa física quanto a pessoa jurídica..
Lixões para 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco a votação da Medida Provisória 678/15, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública.
Os deputados mantiveram a prorrogação do prazo, agora até 2018, para municípios acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários. Os últimos destaques à MP, pedidos por quatro partidos (PPS, Psol, PV e PRB), buscaram manter o prazo estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrado em agosto deste ano.
Via DCI
