TCE: Alckmin aplicou calote na Nota Fiscal Paulista

Para o conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, ao modificar as regras do programa da Nota Fiscal Paulista, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) aplicou um calote no consumidor.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou redução no volume de recursos destinado à restituição aos consumidores via Nota Fiscal Paulista. Até então, o programa devolvia até 30% do que era recolhido de empresas com as notas com CPF. Agora, o percentual será de 20%. Além disso, adiou em seis meses a liberação dos recursos. Com a mudança, os valores referentes a gastos feitos entre janeiro e junho, que seriam restituídos em outubro de 2015, estarão disponíveis apenas em abril de 2016.

Segundo o conselheiro, o programa da Nota Fiscal Paulista serviu de parâmetro para outros Estados e "foi atingido com o mais duro tiro que se pode dar num programa de Governo, a credibilidade".

Ele criticou o secretário da Fazenda, Renato Villela, economista, ex-secretário-adjunto do Tesouro e subsecretário de Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro: "A continha do secretário é continha de gente que tem a cabecinha ali, não consegue pensar, destruiu um programa importante que o Estado tinha", disse.


Via Tribuna Hoje