Governo apoia proposta alternativa à redução da maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal, que está em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.Questionado se o governo mantém o apoio à proposta que o próprio PSDB não pretende mais apoiar, o ministro afirmou que "não fez nenhum acordo partidário" com essa legenda e que o governo "tem identidade na essência com uma proposta que foi apresentada pelo senador José Serra".
Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de no máximo oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes.
A proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê, ainda, que os adolescentes serão avaliados a cada seis meses pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, todos os menores infratores deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
Via JB
