Publicado : domingo, 24 de maio de 2015
09:13
Por Unknown
Reforma política favorece iniciativa popular e dá mandato maior
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados facilita a apresentação de propostas de iniciativa popular, mas garante mandatos de nove anos para senadores, em 2018.
“A única coisa que está certa é que mudaremos o sistema político brasileiro, mas em todos os outros pontos da proposta pode ter mudança”, disse a deputada federal Conceição Sampaio (PP).
Ela disse que o aumento no mandato dos senadores, em 2018, está sendo analisado para igualar os mandatos em todo o País. “Isso ainda não é consenso e está sendo exaustivamente discutido”, disse a deputada.
De acordo com os parlamentares do Amazonas e a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, há consenso quanto à diminuição do número de assinaturas necessárias para projetos de lei de iniciativa popular.
Atualmente, são necessárias, no mínimo, 1,4 milhão de assinaturas de eleitores de cinco Estados. Na proposta da reforma política, estão previstas 500 mil assinaturas de eleitores de sete Estados brasileiros.
Na última sexta-feira, representantes de entidades civis foram à Câmara apresentar 650 mil assinaturas contrárias à PEC da reforma política. Eles pleiteiam a votação da proposta de iniciativa popular, apresentada em 2013.
O ato contou com a participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Para o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), mesmo com toda a discussão, as mudanças devem ser mínimas. “Acho que, ao final da discussão, ficará tudo como está. Sou contrário ao aumento do mandato de quatro anos para cinco anos e prefiro a manutenção dos quatro anos (de mandato) com a possibilidade de reeleição. Mas, concordo com o financiamento privado direcionado para os partidos políticos”, disse.
No perfil na rede social ‘Facebook’, o deputado federal Silas Câmara (PSD) publicou um vídeo no qual cita cinco pontos em que é favorável à reforma política. Entre os pontos, está aumento no período de mandato para a presidência da República. “Sou a favor do financiamento público das campanhas para tirar do meio político a corrupção que se alastra, da eleição dos mais votados e da coincidência nas disputas eleitorais, ou seja, uma eleição para todos os cargos, com o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para a presidência da República, sem a possibilidade de reeleição”, disse o parlamentar, no vídeo aos internautas.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, a previsão é que o relatório da PEC seja votado, amanhã, na Comissão Especial. Nesta segunda-feira, à noite, deve ser realizada uma reunião entre os líderes na Casa para definir como será o procedimento utilizado para a votação da proposta.
“A reforma política está sendo debatida, desde que eu entrei aqui, há 12 anos. Se ficarmos mais dez anos, serão 22 anos. Então, o debate tem que se dar no plenário”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a assessoria de comunicação.
A previsão é que a votação seja feita por temas, sendo o primeiro o chamado ‘distritão’, que acaba com o sistema proporcional e determina a eleição dos mais votados.
“Esse ponto parece ser consenso entre os parlamentares”, disse a deputada federal Conceição Sampaio.
Ela disse ser favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais para dar condições iguais de disputa aos candidatos e uma maior representatividade feminina nos Legislativos. “Quanto ao mandato de nove anos para os senadores, em 2018, penso que estão procurando uma forma de igualar os mandatos”, disse a deputada.
De acordo com o projeto substitutivo da PEC 14/15, apresentado, na última terça-feira, entre as principais alterações na Constituição Federal estão: a proibição da reeleição para cargos no Executivo, alterações na duração dos mandatos eletivos; apenas um suplente para cada senador com a impossibilidade de ser cônjuge ou parente consanguíneo; redução na idade mínima para disputar as eleições, formação de coligações apenas para eleições majoritárias; redução do número de assinaturas para iniciativas populares; e, definição de normas para o financiamento das campanhas eleitorais.
Os deputados federais Hissa Abrahão (PPS) e Marcos Rotta (PMDB) não quiseram se manifestar sobre o assunto. A senadora Sandra Braga (PMDB) informou, via assessoria de comunicação, que só se manifestará quando o assunto for discutido no Senado.
O D24AM tentou contato com os deputados federais Alfredo Nascimento (PR), Arthur Bisneto (PSDB) e Átila Lins (PSD) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), mas não obteve sucesso.
Quatro leis de iniciativa popular aprovadas em 27 anos
Em 27 anos, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram lei no Brasil, segundo dados da Câmara dos Deputados. A apresentação de projetos de iniciativa popular é garantida, desde a aprovação da Constituição Federal de 1988.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) da Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de lei de iniciativa popular aprovado, em 1994, foi o que caracterizou chacina por esquadrão da morte como crime hediondo. O projeto teve apoio da escritora Glória Perez e foi enviado ao Congresso pelo então presidente Itamar Franco. O projeto deu origem à Lei 8.930, de 7 de setembro de 1994.
A lei considera crime hediondo assassinatos por motivo fútil ou com crueldade.
Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a tipificação do crime de compra de votos, com a cassação dos mandatos dos condenados. A iniciativa popular deu origem à Lei 9.840/99.
No dia 17 de junho de 2005, o Congresso converteu em lei o projeto de iniciativa popular que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/05).
A iniciativa popular mais recente que foi transformada em lei após a assinatura de 1,5 milhão de eleitores é a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
A lei foi criada com o objetivo de‘barrar’ a candidatura de políticos condenados por colegiado.
Fim da suplência de parentes no Senado
Entre as mudanças propostas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política está a que estabelece que cada senador será eleito com um único suplente que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo até o segundo grau.
Atualmente, cada senador tem dois suplentes. No Amazonas, se a alteração estivesse em vigor, a senadora Sandra Braga (PMDB) não poderia ter sido eleita suplente do marido, Eduardo Braga (PMDB), que foi eleito, em 2010, e se licenciou do cargo, em 2014, para assumir o Ministério de Minas e Energia.
Sandra Braga, que nunca tinha assumido um cargo político ou mandato eletivo, passou a representar o Amazonas no Senado ao lado da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e do ex-governador do Estado, Omar Aziz (PSD).
Na mesma eleição, além de Braga, tinham suplentes da própria família Edison Lobão (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Ivo Cassol (PP-RO) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
De acordo com um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, após as eleições, em 2010, a média de patrimônio dos suplentes passou a ser de R$ 17 milhões, o triplo da registrada pelos senadores eleitos, de R$ 5,5 milhões.
No levantamento, o cientista político Leonardo Barreto explicou que o poder financeiro do suplente, o arranjo das alianças partidárias, a capacidade de atrair votos e os laços familiares são os fatores que determinam a escolha dos ‘reservas’ dos senadores.
Fonte: Diário 24h
