Publicado : sábado, 31 de maio de 2014
09:30
Por Unknown
Como se tornar um Microempreendedor Individual
Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.As atividades que se enquadram no MEI são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal – como lavanderia, salão de beleza, lava jato, agência de viagem, entre outros.
O registro é feito totalmente online, via Portal do Empreendedor e o único custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo (R$ 33,90), R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagando essas contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria e pode registrar até um empregado com custos mais baixos.
Veja aqui o guia do empreendedor individual.
Consulte a lista das ocupações que podem aderir ao Empreendedor Individual.
Fontes:
Portal do empreendedor
Previdência social
Sebrae
Via Portal Brasil