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Publicado : quinta-feira, 17 de setembro de 2015
16:47
Por Portal Campinas News

Em sessão extraordinária, projetos do Executivo são aprovados


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Os três projetos do executivo votados em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, no legislativo campineiro, foram aprovados. Com isso, as Organizações Sociais que firmem contrato com a prefeitura para prestações de serviços terão que ter pelo menos cinco anos de experiência na área. Elas atuam em setores como saúde, assistência social e educação.

O líder de governo na Câmara, vereador André Von Zuben, destacou em plenária que a qualificação das OSs vem para aprimorar a lei que prevê a prestação dos trabalhos.

Na sessão extraordinária também houve a aprovação de criar um fundo que permite o município de Campinas a transferir para o próprio caixa até 70% de depósitos judiciais. Os cofres públicos poderão receber até R$ 20 milhões com isso. O projeto de lei segue legislação sancionada este ano pela presidência da república, de autoria do senador José Serra.

Por fim, na sessão, os parlamentares aprovaram o projeto Executivo de conceder benefícios a entidades privadas sem fim econômico.


Via CBN

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