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Publicado : terça-feira, 15 de setembro de 2015
18:48
Por Portal Campinas News

Dilma afirma que CPMF é necessária porque país precisa sair da restrição fiscal


A presidente Dilma Rousseff disse, durante cerimônia de entrega do Prêmio Jovem Cientista 2015, nesta terça-feira (15), que o empenho do governo em criar a nova CPMF não é por uma questão de necessidade do governo, mas para que o país volte a crescer.

"Essas medidas não são necessárias porque queremos tomá-las. Elas são necessárias porque passamos por um momento em que é fundamental sair da situação de restrição fiscal e voltar a crescer", afirmou a presidente.
"Essas medidas não são necessárias porque queremos tomá-las. Elas são necessárias porque passamos por um momento em que é fundamental sair da situação de restrição fiscal e voltar a crescer", afirmou a presidente

Em coletiva, logo após a cerimônia, Dilma ressaltou que o governo "não aprova CPMF" e voltou a salientar que a contribuição provisória será destinada à Previdência. "O governo não aprova CPMF, quem faz isso é o Congresso, que discutirá esse processo. Ele (o tributo) é diferenciado porque é destinado fundamentalmente à Previdência, porque sabemos que esse período é de depressão cíclica", disse Dilma.

Dilma se reuniu com líderes do Congresso para discutir pacote

Mais cedo, Dilma se reuniu com deputados da base aliada para abordar os cortes de despesas e as medidas para arrecadação para o orçamento do ano que vem, inclusive a criação da nova CPMF. As propostas do governo irão a votação no Congresso.

Na segunda-feira, após do anúncio do pacote, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da CPMF, com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.

De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.

“O tempo de uma matéria dessas tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo terá muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que as medidas anunciadas contêm cortes significativos. Ele afirmou que o Congresso vai analisar uma a uma todas as propostas e aperfeiçoá-las, mas avisou que o primeiro passo tem de ser dado pelo Executivo, que precisa cumprir os cortes na máquina pública e a economia de gastos prometidos.

"O governo, sem dúvida nenhuma, demonstra que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa, isso é muito bom, sempre melhor fazer alguma coisa que não fazer nada. Anuncia um corte significativo, isso é bom. Todas as medidas que passam pelo Congresso Nacional são melhoradas. E essas medidas que o governo apresenta hoje, elas também serão melhoradas em sua tramitação no Congresso", afirmou Renan.

A presidente da Comissão Mista Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), também avaliou positivamente o anúncio, mas observou que ainda há muito a ser feito. Mesmo com cortes significativos, disse a senadora, “há outras atitudes em paralelo a isso que podem ajudar o Brasil”. Para ela, as medidas estão vindo na ordem certa.

"Primeiro com os cortes dos gastos que deveriam fazer e, em segundo lugar, oferecendo receitas para que possam superar esse momento tão difícil. Lá atrás nós já falávamos do orçamento realista e agora temos um Brasil realista que precisa ser ajustado. Há muitas coisas que temos que analisar, mas todas elas decorrem da necessidade de ajustar a economia", afirmou Rose.

Dentre as medidas anunciadas pelo Executivo estão: adiamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’, redução do gasto com custeio administrativo e recriação da CPMF vinculada à Previdência Social, mas com alíquota de 0,20% em vez da antiga, de 0,38%.

"O governo não pode ter nenhuma dúvida em relação ao corte de ministérios e ao corte de cargos em comissão, essa é uma preliminar para que nós possamos discutir qualquer aumento de receita. Aqui mesmo no Senado, no primeiro biênio, nós devolvemos mais de R$ 400 milhões, o que significa dizer que dá sempre para cortar despesas, garantir a transparência e buscar a eficiência do gasto público", disse Renan.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pacote, por entender que os cortes atingirão áreas de suma importância para o país e para a população.

"Estamos cortando R$ 3,8 bi da saúde. Estamos cortando investimentos. A economia está desacelerando. Nós estamos em recessão. Então, cortar investimentos, isso é criminoso. E estamos novamente penalizando os servidores públicos. E não estamos entrando na grande questão. Vai piorar a situação econômica. Vai aprofundar a recessão econômica e não vai resolver o problema da dívida", afirmou.

Para Lindbergh, a política do governo de aumento da taxa básica de juros da economia também está errada. O senador acredita que cortes em programas sociais, por exemplo, vão acabar distanciando ainda mais a presidente Dilma Rousseff dos movimentos sociais e da população. O aumento da carga tributária também não foi visto com bons olhos pelo senador.

"Acho que, em relação ao tributo, podia ter tido mais essa preocupação em tributar o ‘andar de cima’. Foi periférico, nos projetos apresentados pelo governo. E, na outra parte, dos cortes, isso vai acabar aprofundando a recessão e aumentando a crise política. Porque, agora, nós vamos brigar de vez com nossa base social, com os movimentos sociais", avaliou Lindbergh.

Além das reuniões de Dilma com os líderes da Câmara e do Senado, estão previstos também encontros com Cunha e Renan para viabilizar as propostas.



Via JB

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